<\/strong>Por que não se aplicaria ao jornalista o princípio da presunção de inocência, que tem sua origem na Revolução Francesa e está consagrado na Constituição de 1988? O texto constitucional diz, no seu art. 5º, inciso LVII: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".<\/p>\n
Não seria a obediência a este princípio dever elementar de qualquer cidadão e, sobretudo, dos jornalistas, independente das informações que obtiver e de sua convicção pessoal? <\/p>\n
A possibilidade de que, em data futura, a presunção de culpa venha, eventualmente, a se confirmar correta prevalece sobre o direito dos acusados de serem tratados como inocentes até que a Justiça prove o contrário?<\/p>\n
Quando se estaria colocando em risco a garantia da privacidade individual em nome da liberdade de imprensa?<\/p>\n
Não há dúvida de que boa parte da nossa grande mídia opera como se alguns dos princípios que valem para os cidadãos comuns não se aplicassem a ela.<\/p>\n
Um bom exemplo é o texto "Opinião" publicado pelo jornal O Globo, ainda em 12 de agosto de 2006, durante a campanha eleitoral. O minieditorial com o título "Coerência" ironizava a posição do Partido dos Trabalhadores em relação aos parlamentares de vários partidos suspeitos de participar na venda fraudulenta de ambulâncias. <\/p>\n
"Não se pode acusar o PT de incoerência: se protege mensaleiros, também acolhe sanguessugas. Sempre com o argumento maroto de que é preciso esperar o julgamento final".<\/em><\/p>\n Segundo o texto, o argumento do PT era "maroto" – isto é, malandro, velhaco – porque "o julgamento político e ético não se confunde com o veredicto da Justiça" e, na verdade, a esperança do PT era que "mensaleiros e sanguessugas sejam salvos pela lerdeza corporativista do Congresso e por chicanas jurídicas".<\/p>\n Há limites?<\/p>\n <\/strong>Se essa é a postura editorial do Globo, que implicações ela teria na cobertura política que oferece desses fatos aos seus leitores? Qual é exatamente a diferença entre os julgamentos políticos e éticos e o veredicto da Justiça? Quais seriam os fóruns apropriados para que os julgamentos políticos e éticos sejam feitos? E quem os faz? Quais os mecanismos de defesa disponíveis para aqueles que sofrem antecipadamente o julgamento político e ético na mídia?<\/p>\n É preciso que fique claro que a observação crítica democrática que se faz da cobertura da mídia sobre determinados fatos não pode ser necessariamente confundida com a negação de sua existência ou com uma posição prévia sobre eles. <\/p>\n Por outro lado, no clima de polarização irracional de posições que o debate sobre o papel da grande mídia acaba sendo realizado (a quem interessa essa polarização?) é preciso que não se confunda a liberdade de imprensa e a responsabilidade do jornalismo em oferecer a cobertura dos fatos com uma carta branca para se colocar acima dos direitos e garantias individuais.<\/p>\n Existe algum limite para a atuação dos jornalistas e do jornalismo? No campo da observação da mídia, essa é a discussão que se coloca e precisa ser democraticamente enfrentada. <\/p>\n O novo Código de Ética dos Jornalistas – aprovado no Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas, realizado em Vitória, de 3 a 5 de agosto –, a recente transformação dos acusados do "mensalão" em réus pelo Supremo Tribunal Federal, e a divulgação de ações privadas de alguns dos juízes recolocaram na ordem do dia a cobertura … Continue lendo \u00c9tica, presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e privacidade<\/span> ![\"Active](\"images\/stories\/politica_publicacoes\/c_invertido_pq.png\")
<\/font>Observatório da Imprensa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"