Com o objetivo de discutir os direitos autorais nas áreas de cinema e música, a Comissão de Educação (CE) realizará audiências públicas no Senado em conjunto com a Subcomissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social. A CE aprovou, nesta terça-feira (4), um requerimento com esse objetivo apresentado pelos senadores Flávio Arns (PT-PR), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Raimundo Colombo (DEM-SC). Também será debatida nessas audiências, cujas datas ainda serão definidas, a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). <\/p>\n
A questão da cobrança de direitos autorais é polêmica, como reconhecem os três senadores no texto do requerimento. Os parlamentares lembram que, no setor de exibição cinematográfica, os exibidores e produtores alegam que tais direitos são previamente negociados com os compositores das músicas incluídas em um produto audiovisual. Dessa forma, a trilha sonora,ao ser incorporada a um filme, deixaria de ser independente, pois se tornaria parte de uma outra obra. Mas o Ecad, que conta com o apoio de parte da comunidade artística, vem tentando cobrar pela execução dessas músicas, obtendo inclusive liminares na Justiça para impor a arrecadação. <\/p>\n
Essa polêmica se estende ao projeto de lei que pretende disciplinar autoria e exibição pública de obras audiovisuais e cinematográficas ( PLS 532\/03 ), permitindo, entre outras medidas, o fim da cobrança de direitos autorais sobre a trilha sonora de filmes. A proposição, que tramita noSenado, prevê que esses direitos devem ser pagos somente 'quando da contratação da produção'. Por causa disso, o Ecad é contra a proposta, enquanto os exibidores a apóiam. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com o objetivo de discutir os direitos autorais nas áreas de cinema e música, a Comissão de Educação (CE) realizará audiências públicas no Senado em conjunto com a Subcomissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social. A CE aprovou, nesta terça-feira (4), um requerimento com esse objetivo apresentado pelos senadores Flávio Arns (PT-PR), Flexa Ribeiro … Continue lendo Direitos autorais em cinema e m\u00fasica ser\u00e3o discutidos em audi\u00eancias p\u00fablicas<\/span>