<\/strong>Conteúdo brasileiro, segundo a definição do projeto de lei, é aquele “produzido em língua portuguesa por empresa produtora brasileira ou por produtor independente”. Pode ser também o conteúdo que tenha participação majoritária de profissionais brasileiros “tais como autores, roteiristas, diretores, atores, apresentadores, locutores, jornalistas ou outros artistas”; ou aquele conteúdo que contenha “sons e imagens de transmissão em língua portuguesa de eventos culturais, esportivos, entre outros realizados no território nacional, dos quais participem majoritáriamente brasileiros que atuem nas áreas de cultura, artística ou desportiva”. <\/p>\n
Ou ainda, por fim, “aquele realizado em regime de co-produção por empresa brasileira ou produtor independente brasileiro em associação com empresas de outros países com os quais o Brasil não mantenha acordo de co-produção, assegurada a titularidade de no mínimo 40% dos direitos patrimoniais da obra à empresa ou ao produtor independente brasileiro e utilizar para sua produção dois terços de artistas ou técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de 3 anos”.<\/p>\n
Regras da TV aberta O provimento do serviço de acesso à Internet, segundo o projeto, não requer obtenção de “qualquer espécie de licença para a prestação deste serviço de valor adicionado, nem haverá nenhuma restrição à participação de capital estrangeiro na composição societária do provedor”.<\/p>\n O projeto não só diz que o novo serviço de comunicação eletrônica de massa é prestado mediante autorização outorgada pela Anatel, sem limites de quantidade, salvo limitações técnicas, como diz que “a outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens permanecem como competência do Poder Executivo, devendo a Anatel elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais”.<\/p>\n O projeto passa ainda para a Anatel a competência para a regulação das questões de conteúdo eletrônico “distribuído através de serviços de telecomunicações, inclusive aqueles que serão prestados por radiodifusores mediante o uso da plataforma de TV digital”. Os serviços de telecomunicações que utilizem a plataforma da TV digital, diz o projeto, serão outorgados, regulamentados e fiscalizados pela agência. Segundo o projeto, o Poder Executivo teria prazo de seis meses para baixar todos os atos, regulamentos e normas necessárias para a implementação das disposições previstas na proposta de João Maia.<\/p>\n A quem interessa<\/p>\n <\/strong>O projeto é, naturalmente, alinhado aos interessante das empresas de telecomunicações. Mas há um porém: introduzir um novo projeto sobre convergência nesse momento atrapalha a negociação das teles com o deputado Jorge Bittar (PT\/SP), que relata o conjunto de projetos convergentes que começaram a tramitar no início do ano. As emissoras de TV estão certas de que foram as teles que propuseram o texto de João Maia. Mas sabe-se que não foi uma proposta organizada pelas associações que tradicionalmente representam as teles, segundo apurou este noticiário. Resta saber se foi uma proposta individual de alguma empresa de telecomunicações.<\/p>\n De qualquer maneira, vários especialistas ouvidos por este noticiário consideram o texto proposto por João Maia consistente do ponto de vista jurídico, simples em sua abordagem e inovador em alguns sentidos, como na idéia de propor uma cota de produção nacional no serviço de comunicação eletrônica de massa. É, portanto, um texto forte, que pode alterar o rumo das discussões na Câmara. <\/p>\n A íntegra deste projeto está disponível clicando aqui<\/a>.<\/p>\n Bittar que projetos convergentes tramitando juntos, e mantém prazos<\/p>\n <\/strong><\/span>O deputado Jorge Bittar (PT\/RJ) pretende apresentar um requerimento para que o projeto de lei 1.908\/2007, do deputado João Maia (PR\/RN), tramite apensado aos projetos que tratam de temas semelhantes. "O projeto do deputado Maia mostra que existe um grande interesse sobre o tema da convergência e que o debate está envolvendo todos os setores, o que é muito positivo. Certamente o projeto dele contribuirá muito para os demais que já estão tramitando", disse Jorge Bittar. Ele relata na comissão de comunicação da Câmara os PLs 29\/2007, 70\/2007 e 332\/2007, que tratam da questão da produção, programação e provimento de conteúdos para meios de comunicação eletrônicos. O projeto do deputado João Maia cria o serviço de comunicação eletrônica de massas, e por isso, segundo Bittar, deve tramitar em conjunto.<\/p>\n <\/span>"Acho que todos os agentes do setor entenderam a necessidade de se buscar um marco regulatório equilibrado", disse Bittar. Ele mantém a intenção de apresentar seu substitutivo aos três (ou quatro) projetos sobre convergência até meados de setembro.<\/p>\n <\/span>O que virá<\/p>\n <\/strong><\/span>Bittar começa a dar indícios mais claros do que vai propor em seu substitutivo. Para o deputado, a nova lei deverá tratar apenas dos meios de comunicação eletrônica de acesso condicionado, ou seja, apenas os meios por assinatura. "Não haveria como colocar a radiodifusão no mesmo grupo, até porque a Constituição separa as coisas". Segundo Bittar, seu substitutivo trará ainda o conceito de cotas de produção nacional, "como a legislação de TV sem fronteiras, da Comunidade Européia". Ele explica que adotará cotas para produção independente e produção regional, mas ainda não está claro como será o enquadramento de conteúdos esportivos e jornalísticos, nem os percentuais obrigatórios.<\/p>\n <\/span>Bittar é um forte defensor da desagregação de redes para empresas de telecomunicações, até como forme de evitar monopólios sobre várias plataformas, mas reconhece que o trabalho de impor a desagregação deverá ficar para a Anatel, "até porque é um conceito que já está na Lei Geral de Telecomunicações e na Lei do Cabo e não precisaria ser repetido". Mas ele diz que trabalhará com o conceito de poder de mercado significativo (PMS) na hora de avaliar se existe concentração demasiada de redes.<\/p>\n <\/span>Bittar dá indícios de que gostaria de ver empresas de telecomunicações entrando no mercado de TV paga. "Entendo que esse mercado de TV por assinatura está estratificado, com apenas 5 milhões de assinantes, e a competição pode ajudar o mercado a crescer", diz ele. Para o deputado, a nova lei deverá substituir a Lei do Cabo, "aproveitando as conquistas que ela trouxe para a sociedade". Ele diz ainda que sua proposta busca permitir a criação de mais sistemas de TV por assinatura "de forma simples e desimpedida, respeitadas apenas as limitações tecnológicas", explica. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais um projeto de lei voltado para o universo da convergência de meios tramita na Câmara dos Deputados. Desta vez, o autor é o deputado João Maia (PR\/RN), com o PL 1.908\/07, que foi apresentado no último dia 29 de agosto. Se por um lado o projeto de Maia aparenta ser alinhado aos interesses das … Continue lendo Projeto de Lei cria servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de massa<\/span>
<\/strong>
A prestadora de serviço de comunicação eletrônica, segundo o projeto, poderá distribuir os sinais das redes de televisão abertas conforme padrões técnicos definidos pelo regulador. E as emissoras de TV aberta ficam obrigadas a ceder o sinal gratuitamente.<\/p>\n
<\/span><\/p>\n![\"Active](\"images\/stories\/politica_publicacoes\/c_normal_pq.png\")
Tela Viva News.<\/span> <\/p>\n