{"id":19097,"date":"2007-08-30T21:22:38","date_gmt":"2007-08-30T21:22:38","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19097"},"modified":"2007-08-30T21:22:38","modified_gmt":"2007-08-30T21:22:38","slug":"bloqueio-de-gravacao-prejudica-o-consumidor-diz-estudo-da-fgv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19097","title":{"rendered":"Bloqueio de grava\u00e7\u00e3o prejudica o consumidor, diz estudo da FGV"},"content":{"rendered":"<p>Pesquisadores e especialistas em direito do consumidor abriram guerra contra as emissoras de televis&atilde;o e querem que o governo pro&iacute;ba o bloqueio de grava&ccedil;&atilde;o de programas na TV digital. Estudo produzido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas defende que a ado&ccedil;&atilde;o de tecnologias que impedem a grava&ccedil;&atilde;o &eacute; inconstitucional e prejudica o consumidor.<\/p>\n<p>O estudo, obtido pela Folha Online, foi encaminhado ao Comit&ecirc; de Desenvolvimento da TV Digital, formado por 11 ministros. A reportagem apurou que, como n&atilde;o h&aacute; consenso no comit&ecirc;, a decis&atilde;o sobre o bloqueio ser&aacute; do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.<\/p>\n<p>&quot;A lei expressamente permite que o usu&aacute;rio fa&ccedil;a c&oacute;pias para fins privados&quot;, defende o coordenador do centro, Bruno Magrani, um dos respons&aacute;veis pelo estudo.<\/p>\n<p>Para o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Luiz Moncau, o bloqueio fere o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor. &quot;A capacidade de decis&atilde;o do consumidor fica prejudicada. A lei permite, por exemplo, voc&ecirc; usar um pequeno trecho de um programa na sala de aula, o que n&atilde;o ser&aacute; poss&iacute;vel se houver o bloqueio&rsquo;, reclama.<\/p>\n<p><strong>Emissoras<\/p>\n<p><\/strong>As principais defensoras do bloqueio s&atilde;o as empresas, que alegam que a grava&ccedil;&atilde;o de programas em alta defini&ccedil;&atilde;o permitiria c&oacute;pias com a mesma qualidade de DVD, o que seria um prato cheio para a pirataria. &quot;O que queremos &eacute; que seja proibida a segunda c&oacute;pia. Isso n&atilde;o restringe que o cidad&atilde;o fa&ccedil;a uma c&oacute;pia do programa para assistir depois&quot;, explicou &agrave; Folha Online na semana passada o presidente da Abert (Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Emissoras de R&aacute;dio e Televis&atilde;o), Daniel Slaviero.<\/p>\n<p>Magrani alega, por&eacute;m, que o consumidor n&atilde;o pode ser prejudicado por causa de criminosos. &quot;Voc&ecirc; n&atilde;o pode usar a pirataria para impedir direitos do consumidor. J&aacute; existem leis para proteger os direitos autorais&quot;, argumenta.<\/p>\n<p>Moncau ressalta que a ado&ccedil;&atilde;o de sistemas antic&oacute;pia n&atilde;o impedir&aacute; que hackers &quot;quebrem&quot; o c&oacute;digo que protege a grava&ccedil;&atilde;o do sinal, como aconteceu com o DVD e o Iphone, por exemplo.<\/p>\n<p>&quot;Com isso, s&oacute; &eacute; prejudicado o consumidor que n&atilde;o tem o conhecimento t&eacute;cnico e que usar&aacute; a c&oacute;pia para fins privados&quot;, disse.&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Estudo<\/p>\n<p><\/strong>No estudo, os especialistas alegam que o bloqueio descaracteriza o aspecto livre da televis&atilde;o digital. &quot;Cria-se um novo regime, a televis&atilde;o digital gratuita, mas cujo sinal &eacute; controlado pelas emissoras, que passam a ter a prerrogativa de decidir o que pode ou n&atilde;o ser feito com o ele em substitui&ccedil;&atilde;o ao espectador&quot;, afirma o documento.<\/p>\n<p>O estudo defende ainda que a medida, para ser implementada, precisa de interven&ccedil;&atilde;o do Estado na fabrica&ccedil;&atilde;o dos conversores, j&aacute; que a ind&uacute;stria teria obrigatoriamente que incluir nos equipamentos uma tecnologia cara e que demanda pagamento de royalties.<\/p>\n<p>&quot;Com a ado&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria da tecnologia antic&oacute;pia cria-se injustificado monop&oacute;lio para a empresa detentora da tecnologia violando o princ&iacute;pio da livre concorr&ecirc;ncia&quot;, diz o texto.<\/p>\n<p>O documento ressalta ainda que nos Estados Unidos, maior produtor mundial de conte&uacute;do televisivo, a restri&ccedil;&atilde;o n&atilde;o foi adotada.<\/p>\n<p><font size=\"3\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"images\/stories\/politica_publicacoes\/c_normal_pq.png\" alt=\"Active Image\" width=\"15\" height=\"15\" \/>&nbsp;<\/font>Folha Online<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pesquisadores e especialistas em direito do consumidor abriram guerra contra as emissoras de televis&atilde;o e querem que o governo pro&iacute;ba o bloqueio de grava&ccedil;&atilde;o de programas na TV digital. 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