<\/strong>Mas a apresentação mais comentada pelos parlamentares presentes foi a do conselheiro Luiz Delorme Prado, do Cade. Prado fez uma vasta análise do mercado midiático e concluiu que o foco da nova legislação deve ser a unificação das regras de distribuição de conteúdo para preservar a concorrência. "Se tiver algum tipo de reserva na entrada do mercado, que seja igual para MMDS, DTH e cabo. Não tem sentido diferenciar. Sob o ponto de vista do consumidor, essa diferença é irrelevante", avaliou Prado.<\/p>\n
O deputado Walter Pinheiro (PT\/BA) concorda com o conselheiro do Cade e acha que é preciso apressar a criação de uma lei única de comunicação. "Essa separação faz parte de um cenário pré-concebido para nós e que não vale mais", afirmou o parlamentar.<\/p>\n
"Lei do Cabo tem que desaparecer" Ara Apkar Minassian também atacou a intenção do relator do projeto, Jorge Bittar (PT\/RJ), de promover o unbundlig das telecomunicações no escopo da proposta para o projeto de lei que trata de conteúdos. A idéia de Bittar está restrita às redes das teles e não se estenderia às operadoras de radiodifusão. Na opinião do superintendente da Anatel, há interesse do órgão regulador em promover a desagregação das redes, mas este não seria o melhor momento para isso. "Existe um plano de ação, mas nesse momento, se não olharmos o 'macro' desse debate, nós vamos acabar atacando pequenos pedaços, sem atingir o objetivo", explicou. <\/p>\n Em mais uma audiência sobre os projetos de lei que estabelecem regras para a produção, distribuição e provimento de conteúdo, o Ministério das Comunicações e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) bateram de frente sobre o futuro concorrencial das comunicações em um ambiente convergente. Enquanto o Minicom adotou um discurso alinhado com a visão … Continue lendo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e Cade divergem sobre converg\u00eancia<\/span>
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O superintendente de comunicação de massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, foi ainda mais explícito em sua opinião sobre o tema. "A Lei do Cabo, na minha avaliação objetiva, tinha que desaparecer", disse o técnico. Para Minassian, está faltando ao setor de telecomunicações exercitar dois princípios básicos previstos na Lei Geral de Telecomunicações (LGT): o direito ao usuário de ter acesso a diversidade de serviços a preços justos e o estabelecimento da concorrência. A derrubada dessa barreira ao capital estrangeiro imposta pela Lei do Cabo poderia ajudar a consolidar um cenário mais afinado com essas premissas.<\/p>\n![\"Active](\"images\/stories\/politica_publicacoes\/c_normal_pq.png\")
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