{"id":19083,"date":"2007-08-28T16:06:45","date_gmt":"2007-08-28T16:06:45","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19083"},"modified":"2007-08-28T16:06:45","modified_gmt":"2007-08-28T16:06:45","slug":"sp-precisa-de-mais-canais-para-comunitarias-admite-anatel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19083","title":{"rendered":"SP precisa de mais canais para comunit\u00e1rias, admite Anatel"},"content":{"rendered":"

Há cerca de nove meses, as emissoras comunitárias de São Paulo que buscam sua regularização junto ao Ministério das Comunicações enfrentam uma situação dramática. No final de 2006, o MiniCom lançou um aviso de habilitação para o município, e a partir daí as rádios deram início ao processo de solicitação de outorga para exploração do serviço. Ao longo do processo, ficou claro aquilo de que muitos já suspeitavam: a oferta de apenas um canal comunitário, como prevê a regulamentação para o setor, é inviável para cidades como São Paulo. Ao todo 117 associações foram consideradas aptas para receber a autorização, mas, seguindo as normas atuais, dificilmente haverá espaço para mais de 40 rádios. O que os últimos acontecimentos revelam é a dificuldade de achar, nessa regulamentação técnica, uma solução seguindo as regras definidas pela lei e pelo próprio ministério. <\/p>\n

<\/span>Na semana passada, durante a realização da 12ª Mesa de Trabalho – espaço proposto por organizações da sociedade civil em apoio às rádios comunitárias, e que conta também com a participação do Ministério das Comunicações e das associações comunitárias que pleiteiam autorização – a Anatel admitiu publicamente que é preciso mais de um canal para as rádios da cidade. “Em São Paulo, a solução pela atual regulamentação técnica não é aplicável”, disse Yapir Marotta, da superintendência de comunicação de massa da Agência Nacional de Telecomunicações.<\/p>\n

<\/span>Pelo grande número de rádios, pela proximidade entre elas, pelo relevo da cidade, pela falta de precisão nos estudos do Ministério e pelas restrições legais,  “não se resolve a situação em São Paulo sem aumentar o número de canais”, afirmou Marotta. A coordenadora de serviço de radiodifusão comunitária do Minicom, Alexandra Costa, também admitiu que “a discussão do canal único tem que ser encarada”. <\/p>\n

<\/span>Na avaliação da advogada Anna Claudia Vazzoler, do Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns (PUC-SP), que presta assessoria jurídica às rádios comunitárias, o objetivo das entidades envolvidas no processo é tentar modificar o artigo que determina para todas as cidades brasileiras a existência de apenas um canal para as comunitárias. A intenção é permitir uma flexibilização e considerar a necessidade específica de cada município.<\/p>\n

<\/span>De acordo com o engenheiro de telecomunicações Arlindo Marques Júnior, o Ministério poderia autorizar mais outorgas do que quer para as comunitárias se fizesse um estudo aprofundado do relevo paulistano. Para definir as áreas em que as rádios poderão atuar, o MiniCom utilizou um mapa plano da cidade. Dessa maneira, ignorou o relevo do município, que interfere na propagação de sinal. Um estudo mais preciso permitiria, para Arlindo Júnior, otimizar o uso do espectro, mesmo não sendo possível acomodar as 117 rádios.<\/p>\n

<\/span>Pelos pontos<\/p>\n

<\/strong><\/span>Na direção oposta do que reivindicam as emissoras e entidades, o Ministério das Comunicações apresentou uma proposta de definição de 33 áreas de execução no município. A proposta, entretanto, não se sustenta tecnicamente, e mantém diversos problemas de sobreposição de alcance das rádios. Além disso, o procedimento do Ministério pulou etapas. <\/p>\n

<\/span>No cronograma previsto pela lei, após a publicação das 117 associações aptas, caberia ao ministério promover o entendimento entre elas para que haja composição nas áreas em que há mais de um interessado. Não se viabilizando a composição, o desempate se daria levando em conta os apoios recebidos pelas rádios, a partir de um sistema de pontuação que dá pesos diferentes para apoios individuais e institucionais.<\/p>\n

<\/span>No entanto, há cerca de três semanas, o governo divulgou a lista definitiva das entidades aptas já com a pontuação obtida por cada uma. Para Sérgio Gomes, jornalista e diretor da OBORÉ, uma das entidades promotoras das mesas de trabalho, isso dificultará qualquer acordo de composição, pois levará as rádios que já têm um alto número de pontos a se acomodarem. <\/p>\n

<\/span>Entidades que estão no páreo também reclamam da falta de postura ativa do ministério nesse processo, que contraria o que propõe a lei. “Eles simplesmente definiram os grupos e cada rádio vai ter que tentar se entender com as que estão na mesma região”, diz Juçara Terezinha Zottis, da Associação Cantareira. Arlindo  Júnior fez coro: “O que o Ministério fez foi dar uma faca para cada um, jogar todos numa cova e dizer ‘vocês se resolvam'”.<\/p>\n

<\/span>Essa análise é considerada equivocada por Alexandra Costa, do Ministério das Comunicações, que afirma que “por experiência” sabe que essa é a maneira mais tranqüila de realizar o processo. “Dessa maneira [divulgando a pontuação] é mais fácil chegar a um acordo do que quando não esses dados não são tornados públicos, por incrível que pareça”.<\/p>\n

<\/span>Daqui pra frente<\/p>\n

<\/strong><\/span>O impasse tem poucas saídas possíveis sem que haja, no mínimo, a consideração de São Paulo como caso de exceção em relação a legislação atual. Entre os encaminhamentos da 12ª Mesa de Trabalho está a apresentação de uma carta ao Ministério das Comunicações propondo um compromisso político pelo aumento de canais e pela flexibilização das características técnicas, condição para solucionar a questão das rádios comunitárias em São Paulo e a realização de um seminário de alto nível sobre o uso e ocupação do espectro em São Paulo.<\/p>\n

<\/span>As entidades envolvidas também querem que o Ministério das Comunicações chame uma plenária com todas as 117 associações para trabalhar ativamente pela composição entre elas. Além disso, planejam para o dia 3 de setembro uma reunião com a deputada Luiza Erundina, que preside a subcomissão de outorgas de radiodifusão dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para apresentar propostas de mudanças na lei 9.612\/98, que regula o tema. <\/p>\n

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