O Seminário da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) sobre Comunicação, realizado sexta-feira (24) no Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, definiu o 5 de outubro – dia em que expiram as concessões da Rede Globo – como data simbólica para ações de rua e no Congresso Nacional que fortaleçam a campanha pela democratização da mídia. O mote ''Concessão pública só com controle social'', debatido no evento, questiona a manipulação privada do espectro rádio-televisivo, ressaltando a necessidade de parâmetros legais mais rígidos e transparentes para o funcionamento das emissoras. <\/p>\n
Convidados especiais, o coordenador do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e vice-presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Celso Schroeder, e João Brant, do Coletivo Intervozes, fizeram uma análise pormenorizada sobre o modelo de outorgas – concessões, permissões e autorizações – de rádios e TVs no Brasil, a necessidade de uma Conferência Nacional de Comunicação e de um novo marco regulatório. Após as intervenções, a mesa de abertura, composta por representantes da CUT, CGTB, UNE, MST e Marcha Mundial de Mulheres, debateu sobre a pertinência da campanha e de como dialogava com a base do movimento.<\/p>\n
Ao denunciar o resultado perverso do controle exercido por monopólios e oligopólios privados das concessões públicas, Celso Schroeder ressaltou que estes passam a determinar cada vez mais a cultura, a política e a economia. ''Talvez o aspecto mais daninho da apropriação privada da cultura brasileira seja a desconstituição da política. Ou seja muito pior do que a manipulação e as mentiras que eles constituem, a criminalização dos movimentos sociais. O crime maior, o que causa mais problemas para a democracia, é a desconstituição da política. E fazem isso continuamente''. Para o representante do FNDC, reconstituir este espaço político é fundamental, com o objetivo de dar a ele um sentido estratégico, de emancipação, em oposição à ''visão utilitária, instrumental e manipulatória da comunicação das elites, com sua prática autoritária, excludente e não-plural''. ''Os meios de comunicação são cada vez mais veículos importantíssimos para a sustentação ideológica, mas também política'', acrescentou.<\/p>\n
Diante da manipulação excludente exercida por uma minoria contra os interesses da sociedade, ressalta Schroeder, ''a idéia do controle público é fundamental, pois antes de um negócio, a comunicação é um serviço''. Para encarar de frente este problema, enfatizou, é preciso popularizar o debate sobre a democratização, pois a situação hoje é ainda mais grave pela ameaça de desnacionalização do setor a partir das teles. ''Assim, precisamos fazer de cada verdade um ato político e não burocrático, fazer com que as regulações existam e sejam cumpridas''.<\/p>\n
Debate estratégico<\/p>\n <\/strong>Em nome do Intervozes, João Brant resgatou o papel do seminário para que os movimentos sociais se apropriem cada vez mais deste debate estratégico, pois ''as concessões são o instrumento que oficializa, materializa e dá o poder que tem hoje meia dúzia de famílias sobre o conjunto da sociedade brasileira''. ''O modelo de concessões no Brasil segue o padrão 'velho oeste', onde os empresários reinam sozinhos, ditam as regras e não cumprem nem o pouco que a lei prevê. Não há participação no debate sobre a concessão e renovação de outorgas, que acontece sem responder a nenhum critério''. Exemplo disso, informou, ''é que das 39 rádios FMS que operam em São Paulo, 36 encontram-se com a outorga vencida e 22 funcionam com outorgas de outros municípios. Toda falta de rigor em relação às rádios comerciais passa para as rádios comunitárias, fortemente reprimidas''. <\/p>\n De acordo com João Brant, ''a ilegalidade a imoralidade sustentam um sistema de comunicações concentrado e nada plural, em que o monopólio e o oligopólio proibidos pela Constituição em seu artigo 220 estão presentes regional e nacionalmente''. Desta forma, diante da ''completa privatização do espaço público, o momento é de pôr em xeque a lógica mercantilista, que impede o florescimento de novos meios, enquanto os detentores das concessões seguem sem prestar contas a ninguém sobre o uso que fazem delas''.<\/p>\n Membro da executiva nacional da CUT e representante da entidade na CMS, Antonio Carlos Spis disse que ''a escolha do 5 de outubro, quando se encerra as concessões da família Marinho, servirá para realizarmos um questionamento nacional sobre todas as renovações, pois é inadmissível que este bem público estratégico seja apropriado ao longo de décadas e renovado sem qualquer condicionante''. ''Nossa luta pela democratização é contra essa ditadura da comunicação, que manipula, desinforma, age contra os interesses nacionais e populares. É a Rede Globo que está por trás da pressão pela aprovação da Emenda 3, que assalta direitos e transforma todo trabalhador em pessoa jurídica'', lembrou Spis.<\/p>\n Manipulação midiática <\/p>\n <\/strong>A secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, fez um paralelo entre a vitoriosa manifestação de 20 mil realizada pela Central em Brasília no 15 de agosto e a minúscula repercussão na mídia, que fez de tudo para esconder o evento. ''Este momento de renovação das concessões é propício para tomarmos as ruas e fazer o debate com a sociedade. O que temos hoje é o monopólio das versões de um fato social nas mãos do poder privado. Precisamos garantir a democratização, estruturando a TV Pública, fortalecendo a rede de rádios e tevês comunitárias e garantindo recursos institucionais para as diversas vertentes de opinião. Onde não tem marco regulatório, a verdade do poder privado prevalece, negando espaço ao contraditório'', declarou. Rosane acredita que é hora de colocar a mudança na lei em pauta, ''numa articulação no Senado e na Câmara para questionar a forma como um bem público está sendo manipulado''.<\/p>\n Para o vice-presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), é fundamental levar a luta da democratização da comunicação para dentro do Congresso. ''As concessões públicas não podem mais continuar servindo como poder paralelo dos oligopólios. O Legislativo tem papel importante nesta luta contra o jogo sujo de meia dúzia de famílias que quer submeter, intimidar e esculhambar a quem se opõe que o Estado seja privatizado, a que seu projeto entreguista seja efetivado''. Segundo Bira, os que lutam por um Brasil melhor, livre e independente, devem levar em conta que ''manipulação, calúnia e difamação são as armas da mídia contra os que não rezam a cartilha do imperialismo''.<\/p>\n Em nome da Marcha Mundial de Mulheres, Sônia Coelho denunciou a responsabilidade da mídia pela manutenção da opressão e da reprodução das desigualdades, deturpando a imagem feminina. ''Não é que venda a pulseirinha da garota da novela para ser consumida por milhões, ela faz da mulher o próprio produto a ser vendido, naturalizando estereótipos como se fôssemos só bunda e peito. Além disso, a mídia estimula a gravidez na adolescência, o racismo e a violência contra a mulher, invisibilizando a luta política das que querem transformar esta realidade e afirmar outro projeto de país''.<\/p>\n Construindo alternativas<\/p>\n <\/strong>Igor Felippe Santos, da assessoria de Comunicação do MST, deu ênfase ao papel do movimento social na disputa pela hegemonia que se realiza nos meios de comunicação desde a definição da pauta: ''sistema construído com base na propriedade privada, na conformação de oligopólios que vão fazendo consensos''. Defendendo conjugar a luta institucional com a luta social e a estruturação de meios alternativos, Igor lembrou que antes mesmo da formação do MST, o Movimento já tinha o jornal dos Sem Terra, abordando a experiência do acampamento de Encruzilhada Natalino, em 1981, no Rio Grande do Sul. Atualmente, a retomada da RCTV pelo governo Chávez, na Venezuela, ressaltou, ''cumpre um papel pedagógico importante para toda a América Latina, pois demonstra que as redes não são sagradas, que são bens públicos e devem ser reguladas pelo Estado''.<\/p>\n Para Luana Bonone, diretora da Comunicação da UNE (União Nacional dos Estudantes), ''os movimentos devem ir à ofensiva para conquistar avanços, pois a existência de monopólios de mídia restringem e comprometem o processo democrático''. Assim, ao lado da campanha pelas concessões públicas com controle social, asseverou, é preciso popularizar a defesa da Conferência Nacional de Comunicação, enraizando o debate sobre algo que é crucial para os destinos da sociedade brasileira. ''Temos um bem público, social, que se encontra usurpado, pois foi entregue na bandeja a grupos privados. Não se trata apenas da população ter acesso a esses meios, mas de criarmos as condições de debater um projeto de país'', frisou.<\/p>\n Secretário geral do FNDC e membro da Rede Abraço de rádios comunitárias, José Guilherme fez um relato emocionado sobre ''a perseguição e a criminalização que o setor vem sofrendo da Anatel e da Polícia Federal, pois ambas têm se comportado como guardas dos tubarões da mídia''. ''Estamos tendo o mesmo destino de bandidos pobres: estamos sendo exterminados nas periferias, com processos e condenações que atentam contra a liberdade de expressão'', frisou.<\/p>\n Representando a Central de Movimentos Populares (CMP), Luiz Gonzaga Gegê defendeu que a campanha pela democratização da comunicação vá às bases, dialogando com a parcela mais atingida pela política de discriminação e exclusão dos donos da mídia.<\/p>\n Entre outros, também participaram do Seminário representantes da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), da Campanha quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania e da executiva nacional dos Estudantes de Comunicação Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Seminário da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) sobre Comunicação, realizado sexta-feira (24) no Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, definiu o 5 de outubro – dia em que expiram as concessões da Rede Globo – como data simbólica para ações de rua e no Congresso Nacional que fortaleçam a campanha pela … Continue lendo CMS ir\u00e1 \u00e0s ruas por concess\u00f5es p\u00fablicas com controle social<\/span>