Importantes entidades da sociedade civil, entre movimentos sociais, centrais sindicais e organizações não governamentais que lutam pela democratização da comunicação divulgaram nesta sexta-feira manifesto com fortes críticas à proposta para o modelo de gestão da nova rede pública de televisão, batizada de TV Brasil. As organizações reivindicam o cumprimento dos princípios da Carta de Brasília – documento final do I Fórum de TVs Públicas – que estabeleceu as diretrizes para a criação da nova emissora. A principal crítica se refere à proposta do ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), de que tanto o conselho gestor quanto a diretoria-executiva da TV Brasil sejam indicados pelo presidente da República.<\/p>\n
Ocorrido em maio deste ano, o I Fórum de TVs Públicas reuniu governo federal, emissoras públicas, comunitárias, educativas, legislativas e universitárias e entidades e organizações da sociedade civil em torno da iniciativa de fortalecimento das TVs não-comerciais e da proposta de criação de uma rede pública nacional de rádio e televisão. O resultado foi a Carta de Brasília, documento produzido a partir do consenso entre todos os participantes do evento e que estabelecia as diretrizes para a formação da rede. No que se refere à gestão da emissora, além de afirmar que o conselho não deve ter maioria de membros do governo, há a recomendação explícita de que o conselho gestor seja composto por representantes da sociedade. <\/p>\n
Segundo o texto do manifesto “Com um conselho indicado pelo presidente, a TV pode já nascer sem autonomia e independência<\/span>, objetivo maior de uma emissora que se pretende pública. Não é a mera existência de um órgão gestor que confere à emissora este caráter. É preciso que ele seja plural e representativo, preservando a independência em relação a governos e ao mercado, funcionando com base na gestão democrática e participativa”. De acordo com as organizações, apesar das declarações do ministro Franklin Martins e do presidente Lula garantirem retoricamente que a TV “não será chapa branca”, a decisão, em vias de ser tomada, de formar um conselho de “personalidades representativas da sociedade” escolhido pelo presidente, coloca seu caráter público irremediavelmente em risco.<\/p>\n O receio do governo federal de que seria impossível determinar uma real representatividade na sociedade, para além dos “interesses corporativos” não tem, segundo o manifesto, justificativa, pois apenas assegurando a pluralidade é que se pode diminuir a possibilidade de contaminação por interesses particulares. “O conselho deve ter compromisso com a sociedade e responder a seus interesses, refletindo as diversidades regional, de gênero e étnico-racial brasileiras. Também é legítimo e positivo que a sociedade tenha interesses diversos; o desafio é tê-los todos contemplados num espaço representativo. Não há dúvida de que quanto mais diversos forem os grupos representados, mais diluídos ficam os possíveis interesses particulares”.<\/p>\n O manifesto também aponta possibilidades e alternativas ao modelo de gestão proposto pelo governo. Segundo o texto, o governo deve buscar em outras estruturas do Estado exemplos para a composição do conselho. Modelos como os Conselhos Nacionais de Saúde e de Cidades, escolhidos através de eleições diretas ou em Conferências, podem servir de base para a resolução da polêmica da representação. “Os exemplos brasileiros de espaços de participação da sociedade mostram que tais estruturas devem ser compostas de forma ampla e plural a partir da divisão por segmentos da sociedade e processos democráticos de escolha, seja por Conferência ou por eleição direta. Isso já acontece em outras estruturas que também enfrentaram o desafio de buscar mecanismos de escolha de representantes do conjunto da sociedade”, afirmam as organizações que aderiram ao manifesto.<\/p>\n * <\/p>\n Confira a íntegra do manifesto e as entidades que o subscrevem:<\/strong><\/p>\n Pela gestão democrática da nova TV pública <\/span>Desde a realização do Fórum, a implementação das diretrizes da Carta de Brasília concentrou-se na Secretaria de Comunicação Social (Secom), coordenada pelo Ministro <\/span>Franklin Martins, que foi incumbido pelo presidente Lula de liderar o processo de criação da TV Brasil, nome provisório da nova instituição. Na continuidade deste processo, à intenção já anunciada de fusão das estruturas da TVE e da Radiobrás, somam-se questões <\/span>fundamentais ainda em discussão, como as formas de financiamento e o modelo de gestão da nova emissora.<\/span> <\/p>\n <\/span>As organizações abaixo-assinadas julgam positiva a continuidade do processo de <\/span>implementação da TV Brasil, instituição necessária para um país que almeja desenvolver sua democracia e garantir a prevalência do interesse público nas comunicações, assim como apóiam a intenção de fortalecer a produção audiovisual independente e regional. Da mesma forma, assistem com simpatia ao intuito de estabelecer uma estrutura horizontal de rede e de incentivar um processo de desvinculação governamental das emissoras educativas estaduais, dotando-as tanto de financiamento livre de contingenciamento quanto de mecanismos democráticos de gestão.<\/span> <\/p>\n <\/span>É com grande preocupação, entretanto, que acompanhamos a intenção da Secretaria de <\/span>Comunicação Social de estabelecer mecanismos de gestão vinculados exclusivamente ao <\/span>Executivo federal. Segundo a proposta da Secom, tanto o conselho gestor da TV Brasil <\/span>(responsável por zelar pelo cumprimento das finalidades públicas da instituição) quanto a <\/span>presidência da nova emissora seriam indicados diretamente pelo Presidente da República, <\/span>sem qualquer necessidade de aprovação por órgão independente.<\/span> <\/span> <\/p>\n <\/span>Acreditamos que a ousadia e coragem que o governo teve ao propor a TV pública devem <\/span>permanecer na escolha de seus mecanismos de gestão. O conselho deve ter compromisso <\/span>com a sociedade e responder a seus interesses, refletindo as diversidades regional, de gênero e étnico-racial brasileiras. Também é legítimo e positivo que a sociedade tenha interesses diversos; o desafio é tê-los todos contemplados num espaço representativo. <\/span> <\/span>Não há dúvida de que quanto mais diversos forem os grupos representados, mais diluídos ficam os possíveis interesses particulares. <\/p>\n Há modelos consolidados em outras áreas do Estado que devem servir como referência na construção da proposta para a gestão da TV Brasil. Os exemplos brasileiros de espaços de participação da sociedade mostram que tais estruturas devem ser compostas de forma ampla e plural a partir da divisão por segmentos da sociedade e processos democráticos de escolha, seja por Conferência ou por eleição direta. Isso já acontece em outras estruturas que também enfrentaram o desafio de buscar mecanismos de escolha de representantes do conjunto da sociedade. Da mesma forma, deve haver mecanismos de controle social para que os cidadãos e cidadãs possam dialogar e demandar de seus representantes. <\/span> <\/p>\n <\/span>Mais do que propor o exato modelo de gestão da nova instituição de comunicação pública, as organizações abaixo-assinadas reivindicam o respeito aos princípios estabelecidos na Carta de Brasília e entendem que qualquer proposta que dê ao Executivo federal a prerrogativa de indicar a totalidade dos membros do Conselho Gestor da nova TV Brasil comprometerá seu objetivo primeiro de consolidação de uma efetiva rede pública no país. <\/span> <\/p>\n <\/span>Brasil, 24 de agosto de 2007<\/span> <\/p>\n <\/span>Assinam, até o momento:<\/span> <\/span> <\/p>\n <\/p>\n ABONG – Associação Brasileira de ONGs <\/span><\/p>\n Entidades de atuação regional<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n <\/span>APCEF-RS – Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do <\/span>Sul <\/p>\n Este manifesto continua aberto a assinaturas de entidades e movimentos sociais pelo e-mail intervozes@obscom.intervozes.org.br ou pelo telefone (11) 3877-0824<\/span> <\/p>\n <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Importantes entidades da sociedade civil, entre movimentos sociais, centrais sindicais e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais divulgaram nesta sexta-feira manifesto com fortes cr\u00edticas \u00e0 proposta para o modelo de gest\u00e3o da nova rede p\u00fablica brasileira de televis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[259],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19041"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19041"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19041\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Em 2006, o governo federal deu início a um importante processo de fortalecimento do <\/span>campo público de televisão, iniciativa apoiada pelas emissoras educativas, universitárias, <\/span>legislativas e comunitárias, pelas organizações da sociedade civil defensoras da <\/span>democratização das comunicações, pelos trabalhadores em comunicação e pelos produtores audiovisuais independentes. Tal processo culminou no I Fórum Nacional de TVs Públicas, realizado em maio deste ano, e com a conseqüente assinatura da Carta de Brasília. O documento final do encontro apontou os princípios para a constituição de uma efetiva rede pública de rádio e televisão, assim como para o fortalecimento das emissoras não-comerciais brasileiras.<\/span> <\/p>\n
Consideramos que um modelo de gestão baseado em um conselho composto por “personalidades” indicadas pelo Presidente da República – ainda que os representantes do <\/span>governo sejam nele minoria e independentemente dos membros escolhidos – é <\/span>diametralmente oposto ao acúmulo histórico sobre formas de representação da sociedade em espaços onde há a busca pela desvinculação de interesses exclusivos de governos.
<\/span><\/p>\n
Com um conselho indicado pelo Presidente, a TV pode já nascer sem autonomia e independência, objetivo maior de uma emissora que se pretende pública. Não é a mera existência de um órgão gestor que confere à emissora este caráter. É preciso que ele seja plural e representativo, preservando a independência em relação a governos e ao mercado, funcionando com base na gestão democrática e participativa.<\/span> <\/p>\n
Entidades de atuação nacional<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n
Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
<\/span>Amarc Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
<\/span>AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
<\/span>ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância
<\/span>Apoinme – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito<\/span>Santo
<\/span>Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras
<\/span>Campanha pela Ética na TV – 'Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania'
<\/span>CEBES – Centro Brasileiro de Estudos da Saúde
<\/span>CEERT – Centro de Estudos das Relações do Trabalho e da Desigualdade
<\/span>CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira
<\/span>Cendhec – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
<\/span>CCLF – Centro de Cultura Luis Freire
<\/span>Cimi – Conselho Indigenista Missionário
<\/span>CMP – Central de Movimentos Populares
<\/span>Coiab – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
<\/span>CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores (Presidência) <\/span>
<\/span>Conlutas – Coordenação Nacional de Lutas
<\/span>Conselho de Iyálórisás
<\/span>CUT – Central Única dos Trabalhadores
<\/span>Enecos – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
<\/span>Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas
<\/span>Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
<\/span>Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
<\/span>FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
<\/span>Fórum Nacional de Mulheres Negras e Oriashé\/SP
<\/span>FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
<\/span>Geledés – Instituto da Mulher Negra
<\/span>Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
<\/span>INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
<\/span>Instituto Patrícia Galvão – Comunicação e Mídia
<\/span>Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
<\/span>ISA – Instituto Socioambiental
<\/span>Iser Assessoria
<\/span>Marcha Mundial das Mulheres
<\/span>MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
<\/span>MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
<\/span>Movimento Consulta Popular
<\/span>MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
<\/span>Observatório da Mulher
<\/span>Rede Mulher de Educação
<\/span>Rede de Mulheres em Comunicação
<\/span>Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
<\/span>RITS – Rede de Informações para o Terceiro Setor
<\/span>SOF – Sempreviva Organização Feminista<\/span> <\/span>
<\/span><\/p>\n
<\/span>Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de SP
<\/span>Condepe – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São <\/span>Paulo
<\/span>CONRAD – Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária
<\/span>Fazendo Media – RJ
<\/span>Fórum Cearense de Mulheres
<\/span>Fórum Estadual de Mulheres Negras – SP
<\/span>Grupo Tortura Nunca Mais – SP
<\/span>Loucas de Pedra Lilás – Recife – PE
<\/span>MMC – Movimento de Moradia do Centro (SP)
<\/span>Núcleo dos Jornalistas Afro-brasileiros do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do <\/span>Rio Grande do Sul
<\/span>Instituto AMMA Psique e Negritude
<\/span>Rede Feminista de Saúde – Regional PE
<\/span>Sindcine – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica do estado de <\/span>São Paulo
<\/span>Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região – RJ
<\/span>Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo
<\/span><\/span>TV Comunitária do Rio de Janeiro
<\/span>TV J – Comunitário de Feira de Santana-BA, do Instituto Jera<\/span>*
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