{"id":19032,"date":"2007-08-21T18:00:20","date_gmt":"2007-08-21T18:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19032"},"modified":"2007-08-21T18:00:20","modified_gmt":"2007-08-21T18:00:20","slug":"procuradores-querem-limitar-merchandising-abusivo-na-tv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19032","title":{"rendered":"Procuradores querem limitar merchandising abusivo na TV"},"content":{"rendered":"

Desde a década de 1970, o merchandising é uma prática comum na programação da televisão brasileira. Cada vez mais, novelas e programas de auditórios trazem apresentadores e artistas divulgando produtos de forma subliminar, sem a necessária informação de que determinado conteúdo é, na verdade, publicidade comercial.<\/p>\n

Em função disso, o grupo de trabalho de Comunicação Social do Ministério Público Federal e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça buscam formas para que a prática do merchandising na televisão cumpra o Código de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

Os procuradores pretendem elaborar uma recomendação que será enviada às emissoras de TV tratando, especialmente, do conteúdo das novelas. “O merchandising dissimulado na programação ou em cenas de novelas é uma prática ilegal”, afirma o procurador de Minas Gerais Fernando de Almeida Martins, integrante do grupo de trabalho. <\/p>\n

Martins se baseia no artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que "a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal". Para o procurador, “é preciso haver algum alerta de que se trata de publicidade".<\/p>\n

De acordo com o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a prática do merchandising é permitida dentro dos limites da legislação. “A lei não proíbe o merchandising, mas determina que o telespectador precisa ser informado de que aquilo é de fato publicidade”, afirma o advogado da organização, Luiz Moncau.<\/p>\n

Segundo o advogado, os consumidores devem ficar atentos, pois com a possibilidade da realização de compras “on line” com a implantação da TV digital, a tendência é que a prática do merchandising aumente. “É preciso fiscalizar se as emissoras estão cumprindo a legislação”, diz.<\/p>\n

O procurador Fernando Martins prevê que as emissoras devem ser refratárias à qualquer tentativa de cobrança do cumprimento da Lei: “Não deve haver acordo. Isso vai acabar em uma ação legalizando e restringindo essa propaganda", afirma Martins.<\/p>\n

A dificuldade prevista pelo procurador tem fundamento. O merchandising é uma das principais fontes de receitas por parte das emissoras. De acordo com dados divulgados pela Bandeirantes e Record, essas ações representam, em média, 16% do faturamento comercial total das emissoras. Segundo a Record, esse tipo de publicidade cresceu 60% em 2005. <\/p>\n

Segundo tabela divulgada em 2006 pela agência de publicidade Africa, uma inserção em novela da Record, por exemplo, com duração variável, saia por R$ 300 mil, enquanto um comercial de 30 segundos custava R$ 200,9 mil. A tabela da Africa não menciona os valores cobrados nas novelas da rede Globo, mas a emissora chega a faturar mais de R$ 40 milhões veiculando – sem a necessária identificação – cenas de publicidade em novelas do horário nobre. <\/p>\n

* Com informações da Folha de São Paulo.<\/p>\n

\"Active<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal busca formas para que a pr\u00e1tica do merchandising na televis\u00e3o cumpra o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que determina que a publicidade deve ser identificada como tal. De acordo com procurador, \u201co merchandising dissimulado \u00e9 pr\u00e1tica ilegal”.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[386],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19032"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19032"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19032\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}