{"id":19030,"date":"2007-08-21T16:41:18","date_gmt":"2007-08-21T16:41:18","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19030"},"modified":"2007-08-21T16:41:18","modified_gmt":"2007-08-21T16:41:18","slug":"sindicato-protesta-contra-contratacao-de-radialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19030","title":{"rendered":"Sindicato protesta contra contrata\u00e7\u00e3o de radialista"},"content":{"rendered":"<p><span>O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe lan&ccedil;ou Nota de Apelo ao governador do Estado, pela contrata&ccedil;&atilde;o do radialista Messias Carvalho, dono da Tv Caju, e presidente do Sindicato dos Propriet&aacute;rios de Empresas de Comunica&ccedil;&atilde;o de Sergipe. <\/p>\n<p><u>Veja a &iacute;ntegra da Nota abaixo:<\/u><\/p>\n<p><\/span><span><strong>NOTA DE APELO AO GOVERNO DO ESTADO <\/p>\n<p><\/strong><\/span><span>O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Sergipe (Sindijor\/SE) vem publicamente manifestar seu descontentamento com a &quot;contrata&ccedil;&atilde;o&quot; do radialista Messias Carvalho, dono da TV Caju, pelo Governo do Estado de Sergipe, atrav&eacute;s da Funda&ccedil;&atilde;o Aperip&ecirc; (r&aacute;dios AM e FM, e TV). <\/p>\n<p><\/span><span>Messias Carvalho &eacute; o presidente do Sindicato dos Propriet&aacute;rios de Empresas de Comunica&ccedil;&atilde;o de Sergipe, que nos &uacute;ltimos anos imp&otilde;e aos profissionais da Comunica&ccedil;&atilde;o o pagamento do menor sal&aacute;rio da categoria no Pa&iacute;s, desrespeita e nega direitos trabalhistas consolidados pela Lei.<\/p>\n<p><\/span><span>O fato &eacute; que, de segunda &agrave; sexta-feira, das 6 &agrave;s 9 horas, Messias Carvalho apresenta o programa &quot;Sergipe em Debate&quot; na TV Caju, uma emissora privada em sistema fechado (LigTV). &Eacute; um programa de not&iacute;cias e entrevistas, com ampla utiliza&ccedil;&atilde;o de comerciais e merchandising.<\/p>\n<p><\/span><span>Ocorre que o citado programa &eacute; retransmitido, ao vivo, atrav&eacute;s das r&aacute;dios p&uacute;blicas Aperip&ecirc; AM e FM, numa rela&ccedil;&atilde;o que confunde os espa&ccedil;os p&uacute;blico e privado. A Funda&ccedil;&atilde;o Aperip&ecirc; de Sergipe, conforme determina a Lei 5.696, de 15 de julho de 2005, &quot;&eacute; uma funda&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, dotada de personalidade jur&iacute;dica de direito p&uacute;blico, com patrim&ocirc;nio, receita e quadro de pessoal pr&oacute;prios&quot;.<\/p>\n<p><\/span><span>O Sindicato dos Jornalistas entende que &eacute; incompat&iacute;vel a utiliza&ccedil;&atilde;o do espa&ccedil;o p&uacute;blico para realizar transa&ccedil;&otilde;es comerciais privadas. A Lei 5.696 &eacute; clara: &quot;Os servi&ccedil;os da Funda&ccedil;&atilde;o Aperip&ecirc; devem ter finalidade educativa e cultural, mesmo em seus aspectos informativo e recreativo, e ser considerado de interesse p&uacute;blico, permitida a participa&ccedil;&atilde;o comercial t&iacute;tulo de apoio cultural&#8230;&quot;. N&atilde;o &eacute; o caso do programa da TV Caju apresentado por Messias.<\/p>\n<p><\/span><span>O par&aacute;grafo segundo da Lei 5.696 n&atilde;o deixa d&uacute;vidas: &quot;Os servi&ccedil;os permitidos, concedidos ou licenciados pela Uni&atilde;o &agrave; Funda&ccedil;&atilde;o Aperip&ecirc; de Sergipe, n&atilde;o podem ser objeto de transfer&ecirc;ncia, cess&atilde;o, arrendamento ou aliena&ccedil;&atilde;o&quot;. Um dos servi&ccedil;os concedidos pela Uni&atilde;o &eacute; a transmiss&atilde;o de sons e imagens atrav&eacute;s do r&aacute;dio e da TV.<\/p>\n<p><\/span><span>Al&eacute;m dos aspectos legais, ainda &eacute; preciso que se registre que a retransmiss&atilde;o do citado programa de TV privada nas emissoras de r&aacute;dio p&uacute;blicas revela, entre outras quest&otilde;es, o desprest&iacute;gio a que s&atilde;o submetidos os seus funcion&aacute;rios p&uacute;blicos e tamb&eacute;m os seus equipamentos. N&atilde;o &eacute; este o caminho da mudan&ccedil;a em que a sociedade apostou.<\/p>\n<p><\/span><span>&Eacute; verdade que todos os Governos anteriores, sem exce&ccedil;&atilde;o, agiram no sentido de destruir o patrim&ocirc;nio p&uacute;blico. &Eacute; verdade que os equipamentos de toda a Funda&ccedil;&atilde;o Aperip&ecirc; precisam ser modernizados e o pessoal valorizado e respeitado (sequer eles possuem um Plano de Cargos e Sal&aacute;rios). Mas a solu&ccedil;&atilde;o &eacute; o compromisso e o investimento p&uacute;blico, o concurso p&uacute;blico j&aacute;, e n&atilde;o o seu alijamento, terceiriza&ccedil;&atilde;o ilegal ou privatiza&ccedil;&atilde;o disfar&ccedil;ada.<\/p>\n<p><\/span><span>O Sindijor\/SE APELA para que o Governo do Estado de Sergipe rompa imediatamente este &quot;contrato&quot; em benef&iacute;cio do interesse p&uacute;blico e inicie, DE VERDADE, um processo de recupera&ccedil;&atilde;o da Funda&ccedil;&atilde;o Aperip&ecirc;, que &eacute; um patrim&ocirc;nio do povo sergipano. As r&aacute;dio AM e FM e a TV Aperip&ecirc; precisam ser emissoras p&uacute;blicas, renovadas suas estruturas f&iacute;sicas e tecnol&oacute;gicas e seus funcion&aacute;rios verdadeiramente valorizados.<\/p>\n<p><\/span><span>Pela implanta&ccedil;&atilde;o de emissoras p&uacute;blicas de verdade, j&aacute;!<br \/><\/span><span>Pelo Plano de Cargos e Sal&aacute;rios, j&aacute;!<br \/><\/span><span>Pelo Concurso P&uacute;blico, j&aacute;!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe lan&ccedil;ou Nota de Apelo ao governador do Estado, pela contrata&ccedil;&atilde;o do radialista Messias Carvalho, dono da Tv Caju, e presidente do Sindicato dos Propriet&aacute;rios de Empresas de Comunica&ccedil;&atilde;o de Sergipe. 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