{"id":19005,"date":"2007-08-17T17:18:36","date_gmt":"2007-08-17T17:18:36","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19005"},"modified":"2007-08-17T17:18:36","modified_gmt":"2007-08-17T17:18:36","slug":"entidades-reagem-a-restricao-da-cvm-a-jornalistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19005","title":{"rendered":"Entidades reagem a restri\u00e7\u00e3o da CVM a jornalistas"},"content":{"rendered":"<p>A decis&atilde;o da Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios (CVM) de colocar em audi&ecirc;ncia p&uacute;blica mudan&ccedil;as na regulamenta&ccedil;&atilde;o da atividade dos analistas de mercado e dos jornalistas que cobrem finan&ccedil;as motivou cr&iacute;ticas das entidades de classe do jornalismo. Embora n&atilde;o tenham avaliado o edital, dirigentes da Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Imprensa (ABI) avisam que haver&aacute; resist&ecirc;ncia caso haja &#39;cerceamento&#39; de conte&uacute;do jornal&iacute;stico. <\/p>\n<p>&#39;Se houver, de fato, cerceamento e restri&ccedil;&otilde;es sobre o conte&uacute;do jornal&iacute;stico, haver&aacute; uma oposi&ccedil;&atilde;o aguerridada Fenaj e dos sindicatos&#39;, afirma S&eacute;rgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj. O Sindicato dos Jornalistas de S&atilde;o Paulo, por sua vez, publicou nota repudiando o edital da CVM. <\/p>\n<p>A Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Jornais (ANJ) informou que submeteu o edital a seu comit&ecirc; jur&iacute;dico. J&aacute; o presidente da ABI, Maur&iacute;cio Az&ecirc;do, diz que a proposta &eacute; inconstitucional. &#39;Tenho uma posi&ccedil;&atilde;o que independe de detalhamento (do edital). A CVM n&atilde;o tem poder para legislar, editar sobre o conte&uacute;do jornal&iacute;stico. Isso seria uma demasia, uma exorbit&acirc;ncia.&#39; <\/p>\n<p>Az&ecirc;do relata que a CVM j&aacute; tentou impedir a publica&ccedil;&atilde;o de uma coluna sobre mercado de capitais no jornal Monitor Mercantil, do Rio. O diretor de reda&ccedil;&atilde;o do peri&oacute;dico, Marcos de Oliveira, lembra que em agosto de 2006 recebeu um of&iacute;cio da CVM solicitando a n&atilde;o publica&ccedil;&atilde;o da coluna do jornalista Rog&eacute;rio Marques. Caso aintima&ccedil;&atilde;o n&atilde;o fosse acatada, a multa di&aacute;ria seria de R$ 2 mil. &#39;Foi um atentado &agrave; liberdade de express&atilde;o&#39;, diz Oliveira. &#39;A CVM n&atilde;o &eacute; a entidade adequada para dizer o que o jornalista deve fazer, ou o que o jornal deve publicar.&#39; <\/p>\n<p>A superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Aline de Menezes Santos, diz que o objetivo da revis&atilde;o da instru&ccedil;&atilde;o 388 &eacute; coibir conflitos de interesses entre analistas e jornalistas. &#39;Acho muito injusto (as cr&iacute;ticas). Temos outro patamar de mercado e os emissores de a&ccedil;&otilde;es aumentaram a qualidade.&#39; As novas regras em consulta prev&ecirc;em que a empresa jornal&iacute;stica deve ter uma norma interna de conduta profissional para que o jornalista consulte fontes fidedignas. <\/p>\n<p>A CVM n&atilde;o resolveu o principal problema dos analistas de mercado atualmente, na vis&atilde;o de profissionais consultados pelo Estado. As novas regras exigem, entre outros itens, uma prova para que o analista ganhe um registro. Ela pode ser aplicada por qualquer entidade de direito privado de &acirc;mbito nacional, sem fins lucrativos. Como participou dos trabalhos da primeira edi&ccedil;&atilde;o, a Associa&ccedil;&atilde;o dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) acabou se candidatando e tornando-se a &uacute;nica certificadora. <\/p>\n<p>Os profissionais preferiram n&atilde;o se identificar, mas avaliam que a medida n&atilde;o passa de um &#39;band-aid&#39;. &#39;A minuta ajuda um pouco, mas n&atilde;o acaba com o principal foco de nossas cr&iacute;ticas, que &eacute; a realiza&ccedil;&atilde;o dessas provas&#39;, afirmou um analista. <\/p>\n<p>A proposta da CVM &eacute; tamb&eacute;m criar tr&ecirc;s n&iacute;veis de analistas: juniores, plenos e seniores, diferenciando os profissionais cujas recomenda&ccedil;&otilde;es s&atilde;o divulgadas publicamente dos que produzem conte&uacute;do para divulga&ccedil;&atilde;o. <\/p>\n<p>O presidente da Apimec, &Aacute;lvaro Bandeira, diz que pediu a todas as regionais da Apimec pareceres sobre a instru&ccedil;&atilde;o para elaborar uma posi&ccedil;&atilde;o conjunta, o que deve acontecer nos pr&oacute;ximos 15 dias. <\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"images\/stories\/politica_publicacoes\/c_normal_pq.png\" alt=\"Active Image\" width=\"15\" height=\"15\" \/>&nbsp;O Estado de S&atilde;o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis&atilde;o da Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios (CVM) de colocar em audi&ecirc;ncia p&uacute;blica mudan&ccedil;as na regulamenta&ccedil;&atilde;o da atividade dos analistas de mercado e dos jornalistas que cobrem finan&ccedil;as motivou cr&iacute;ticas das entidades de classe do jornalismo. 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