É definitivo: ficou em exatos R$ 2.767.492 o valor da conta final da condenação imposta ao SBT – Sistema Brasileiro de Televisão pelas ofensas cometidas pelo apresentador Ratinho contra um grupo de naturistas gaúchos. O valor foi depositado e já levantado pelos autores da ação. <\/p>\n
Fixado, em setembro de 2004, em aproximadamente R$ 2,5 milhões pelo TJRS, mais juros e correção monetária, a cifra chegou a estar em R$ 4 milhões, mas foi reduzida pelo STJ, que tarifou a indenização no valor correspondente a 400 salários, mais juros a contar da data do ilícito, a cada um dos ofendidos. No RS, o SBT tivera imposta contra si a maior condenação de todos os tempos, em matéria de dano moral: 7.000 salários mínimos, mais juros (a contar de julho de 1999). Se o STJ não tivesse reduzido o valor do arbitramento, a conta – com juros – chegaria hoje a R$ 9,1 milhões.<\/p>\n
O voto do desembargador gaúcho Paulo Antonio Kretzmann, que desempatou o valor condenatório, conteve um raciocínio sobre os direitos constitucionais que foram violados. Ele referiu a agressão aos direitos de dignidade da pessoa. E ressaltou que pelo só fato de terem optado viver nus, "os naturistas não são obrigados a suportar, sem indignação, o ocorrido". <\/p>\n
A cifra paga pelo SBT já inclui os honorários de 18% ao advogado Michel Aveline de Oliveira, que atuou em nome dos lesados. (Proc. n° 10501528532)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
É definitivo: ficou em exatos R$ 2.767.492 o valor da conta final da condenação imposta ao SBT – Sistema Brasileiro de Televisão pelas ofensas cometidas pelo apresentador Ratinho contra um grupo de naturistas gaúchos. O valor foi depositado e já levantado pelos autores da ação. Fixado, em setembro de 2004, em aproximadamente R$ 2,5 milhões … Continue lendo SBT paga a conta de R$ 2,7 milh\u00f5es pelas ofensas de Ratinho<\/span>