{"id":18907,"date":"2007-08-07T14:42:53","date_gmt":"2007-08-07T14:42:53","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18907"},"modified":"2007-08-07T14:42:53","modified_gmt":"2007-08-07T14:42:53","slug":"bedran-da-anatel-defende-licenca-unica-de-prestacao-de-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18907","title":{"rendered":"Bedran, da Anatel, defende licen\u00e7a \u00fanica de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"

O recém empossado conselheiro da Anatel, Antônio Bedran, acredita que entre três e cinco anos o Brasil terá um marco regulatório ajustado à convergência tecnológica. Entre os ajustes que serão feitos, o principal deles para o conselheiro Bedran, é a implantação da chamada licença única, “que deixa o prestador decidir que tipo de serviço ele vai prestar na sua plataforma tecnológica”.<\/p>\n

Segundo ele, a União Européia deu o exemplo ao instituir a licença única, que lá é chamada de autorização geral. “O Brasil caminha para essa solução, mas tem um quadro de legislação complicado, com muitas leis. Temos a LGT, a lei do cabo etc”. Embora reconheça o excesso de regulamentação, Bedran afirma que a LGT não deverá ser revogada. “A LGT possui pilares, princípios. Ela certamente vai sofrer ajustes para permitir o triple play e a revolução tecnológica”, afirma. <\/p>\n

O conselheiro participou do II Seminário Fiesp\/Ciesp de Telecomunicações, nesta terça-feira, 7, em São Paulo. Durante o debate, o secretário de telecomunicações da Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, lembrou quer os serviços convergentes “muito provavelmente serão prestados em regime privado”. O que não opinião do secretário torna inevitável uma mudança na legislação do Fust, de modo a permitir que os recursos do fundo sejam utilizados para este tipo de serviço. “Fizemos um trabalho (para modificar a regulamentação do Fust) que acabou redundando no projeto de lei do senador Aloizio Mercadante, que já está sendo apreciado pela Câmara dos Deputados”, diz ele. Pinto Martins tem a mesma opinião do conselheiro Bedran a respeito da alteração ou não da LGT. “A LGT precisa ser alterada? Nós acreditamos que não, porque ela estabelece conceitos”, diz ele.<\/p>\n

Empresa nacional<\/p>\n

<\/strong>O secretário afirmou que não está nos planos do governo tornar a empresa resultado da fusão BrT\/Oi – caso ela venha mesmo a acontecer – uma empresa pública. Não é, segundo ele, uma re-estatização das empresas. “Ambas as empresas hoje tem capital público, o que não significa que elas sejam do Estado”, afirma. O sócio-diretor da consultoria McKinsey, que também participou do debate, não se mostrou convencido de que a uma grande empresa nacional é uma boa idéia. “Quais são os benefícios que a sociedade brasileira, os consumidores brasileiros poderiam ter com essa consolidação?”. <\/p>\n

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