{"id":18900,"date":"2007-08-06T17:02:26","date_gmt":"2007-08-06T17:02:26","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18900"},"modified":"2007-08-06T17:02:26","modified_gmt":"2007-08-06T17:02:26","slug":"apos-acordo-net-volta-a-disponibilizar-canais-publicos-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18900","title":{"rendered":"Ap\u00f3s acordo, Net volta a disponibilizar canais p\u00fablicos em SP"},"content":{"rendered":"

Desde a última semana, a operadora de TV a cabo NET SERVIÇOS disponibiliza em seu pacote digital em São Paulo os canais de acesso público previstos na Lei 8.977 de 1995 (TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, NBR, Canal Universitário e Canal Comunitário, além do canal legislativo local). <\/p>\n

<\/span>Em junho deste ano, após a denúncia de organizações da sociedade civil de que a operadora não estava oferecendo estes canais em seus pacotes digitais, a NET firmou acordo com o Ministério Público Federal para voltar a ofertar os canais em todos os pacotes disponibilizados aos assinantes. O MPF entendeu que a não disponibilização dos canais no pacote digital feria tanto o direito do consumidor quanto o direito destas emissoras de terem seus sinais carregados de forma isonômica em relação às demais emissoras.<\/p>\n

<\/span>Com o acordo, assinado também pelas associações representantes dos canais comunitários, universitários e legislativos, a NET se comprometia a incluir os canais de acesso público no pacote digital em prazos pré-determinados nas cidades onde a digitalização de seus serviços já estivesse iniciada (São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro). Em Porto Alegre, a determinação era que os canais estivessem disponíveis em junho, o que foi cumprido pela operadora. Em São Paulo, o acordo previa que isso só acontecesse em dezembro, mas a NET se adiantou ao acordo. No Rio de Janeiro, entretanto, o prazo final para a volta da oferta dos canais públicos é outubro, e a Net, por enquanto, ainda não disponibilizou o sinal destas emissoras nos pacotes digitais na Capital fluminense.<\/p>\n

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