{"id":18898,"date":"2007-08-06T16:25:35","date_gmt":"2007-08-06T16:25:35","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18898"},"modified":"2007-08-06T16:25:35","modified_gmt":"2007-08-06T16:25:35","slug":"projeto-de-lei-proibe-universidade-de-tirar-copia-de-livro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18898","title":{"rendered":"Projeto de Lei pro\u00edbe universidade de tirar c\u00f3pia de livro"},"content":{"rendered":"
O deputado Bilac Pinto (PR-MG) apresentou no dia 30 de maio, no Plenário da Câmara, projeto de lei para combater a reprodução parcial ou total de obras literárias por meio de cópia em universidades brasileiras. O Projeto de Lei 1197, de 2007 proíbe, nos estabelecimentos de ensino superior, o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos.<\/p>\n

O projeto, além de propor a proibição do funcionamento das máquinas copiadoras, ainda responsabiliza os representantes legais dos estabelecimentos de ensino. A lei imputará o crime de violação de direito autoral, previsto na lei de direitos autorais e no Código Penal.<\/p>\n

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é acabar com uma prática que se encontra na maioria das faculdades do país. “Há, nesses locais, máquinas fotocopiadoras, à disposição dos alunos, para que copiem livros inteiros, ou trechos destes, em flagrante oposição ao disposto na Lei de Direitos Autorais” afirma.<\/p>\n

Os donos dos estabelecimentos que exploram a atividade já estão sujeitos à lei, porém, segundo o deputado, os diretores das faculdades “fazem vista grossa a essa prática” e não são submetidos às sanções previstas. “Ora, eles têm o poder e o dever de fiscalização do que ocorre nos estabelecimentos que dirigem” defende Bilac.<\/p>\n

“A prática desse crime contra o direito autoral, em ambientes onde se desenvolve a prática educacional, sem repressão da instituição, só pode levar a inculcar nos estudantes uma mentalidade de desrespeito às leis” defende o deputado.<\/p>\n

O projeto foi enviado nesta sexta-feira (8\/6) às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda está sujeita à aprovação em Plenário.<\/p>\n

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