{"id":18829,"date":"2007-07-25T18:54:29","date_gmt":"2007-07-25T18:54:29","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18829"},"modified":"2007-07-25T18:54:29","modified_gmt":"2007-07-25T18:54:29","slug":"mpf-pede-anulacao-de-seis-concessoes-de-radio-e-televisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18829","title":{"rendered":"MPF pede anula\u00e7\u00e3o de seis concess\u00f5es de r\u00e1dio e televis\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs, na última segunda-feira (23\/7), várias Ações Civis Públicas para anular a renovação e concessão de outorga de seis empresas de rádio e TV de deputados e ex-deputados federais. <\/p>\n

Para o MPF, houve favorecimento pessoal nas concessões, uma vez que os parlamentares, sócios das empresas, participaram das votações em que foram analisados e deferidos os pedidos de concessão e renovação dessas outorgas. <\/p>\n

As irregularidades foram denunciadas ao MPF pelo Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor). Segundo a associação, 51 dos 513 deputados em 2005 eram concessionários diretos de rádios e de TV. Dentre esses, pelo menos 20 eram membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, responsável por analisar os pedidos na Câmara dos Deputados. <\/p>\n

O MPF analisou todas as atas, de janeiro de 2003 a dezembro de 2005, e constatou que vários parlamentares utilizaram a função exercida na comissão para beneficiar, direta ou indiretamente, interesses pessoais relativos à renovação e concessão de serviços de radiodifusão. Entre os envolvidos estão os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB\/GO), Nelson Proença (PPS-RS) e os ex-deputados Corauci Sobrinho (PFL\/SP), João Batista (PP\/SP), João Mendes de Jesus (sem partido) e Wanderval Santos (PL-SP). <\/p>\n

Eles eram sócios, cotistas ou diretores de empresas concessionárias do serviço de radiodifusão à época em que essas mesmas empresas tiveram os pedidos de renovação e concessão aprovados na comissão.<\/p>\n

Para os procuradores da República José Alfredo de Paula, Raquel Branquinho e Rômulo Moreira, que assinam as ações, os atos de concessão violaram os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. "Tais deputados, sem qualquer pudor, participaram das sessões em que houve análise e aprovação de requerimentos das empresas a estes vinculadas, inclusive votando pela outorga ou renovação das concessões", afirmaram. <\/p>\n

Foram propostas seis Ações Civis Públicas contra a União. Liminarmente, o MPF pede a suspensão imediata das concessões e, no mérito, a anulação definitiva das outorgas. Além disso, as empresas podem ser condenadas a pagar multa por dano moral coletivo. Os deputados podem ainda ser processados por improbidade administrativa. <\/p>\n

Concessionárias e parlamentares envolvidos:<\/p>\n

<\/strong>1. Alagoas Rádio e Televisão (Maceió – AL); João Mendes (sem partido); sócio-diretor<\/p>\n

2. Emissoras Reunidas (Caxias do Sul – RS); Nelson Proença (PPS-RS); sócio<\/p>\n

3. Rádio Continental FM (Campinas – SP); Wanderval Santos (PL\/SP); sócio<\/p>\n

4. Rádio Difusora de Imbituba (Imbituba – SC); Carlos Alberto Leréia (PSDB\/GO); sócio-diretor<\/p>\n

5. Rádio Renascença (Ribeirão Preto – SP); Corauci Sobrinho (PFL\/SP); sócio<\/p>\n

6. Sociedade Rádio Atalaia de Londrina (Londrina – PR); João Batista (PP\/SP); sócio<\/p>\n

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O Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs, na última segunda-feira (23\/7), várias Ações Civis Públicas para anular a renovação e concessão de outorga de seis empresas de rádio e TV de deputados e ex-deputados federais. Para o MPF, houve favorecimento pessoal nas concessões, uma vez que os parlamentares, sócios das empresas, participaram das votações … Continue lendo MPF pede anula\u00e7\u00e3o de seis concess\u00f5es de r\u00e1dio e televis\u00e3o<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[140],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18829"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18829"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18829\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18829"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18829"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18829"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}