<\/strong>Para o coordenador da campanha contra a baixaria na TV, o ex-deputado Orlando Fantazzini, o novo sistema aumenta a necessidade e a legitimidade do monitoramento feito pela sociedade: "Agora também vamos fiscalizar a auto-classificação das emissoras. Se elas entenderem que determinado programa pode ser exibido no horário livre e o conteúdo não for adequado para esse horário, teremos muito mais autoridade política, moral e legal para dialogar com os patrocinadores, dizendo: olha, vocês são coniventes e participam das infrações contra os direitos das crianças e dos adolescentes." <\/p>\n
Fantazzini acrescenta que, ao mesmo tempo, a campanha ingressará no Ministério Público para evitar danos aos direitos das crianças.<\/p>\n
Responsabilidade das emissoras Segundo Romão, a nova portaria apenas impede que o ministério seja acusado de censura. "Foi extinta qualquer forma de análise prévia. Essa responsabilidade cabe às emissoras. A análise sempre será feita posteriormente", disse. <\/p>\n Romão informou que o Ministério da Justiça fará campanhas de esclarecimento junto com a sociedade civil organizada, "para que os pais possam monitorar o conteúdo, verificar se os critérios e os preceitos legais estão sendo cumpridos, e tomar para si a responsabilidade sobre as concessões públicas, sobre o monitoramento de um serviço que é de todos". <\/p>\n Ele afirmou que a nova portaria deu mais agilidade ao processo. Segundo o diretor, nos 60 dias que o Ministério da Justiça tem para monitorar o conteúdo veiculado bastam duas infrações – ou seja, duas cenas que não condizem com o horário de veiculação – para ser recomendada a classificação em outra faixa etária. Caso a emissora não cumpra a determinação, o Ministério da Justiça então recorrerá ao Ministério Público, que poderá mover ação civil pública e impor sanções pelo descumprimento das regras.<\/p>\n A campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vai intensificar o monitoramento da programação de TV para verificar se a classificação indicativa está sendo cumprida pelas emissoras. Nesta quinta-feira, integrantes da campanha se reuniram com o diretor do departamento de classificação indicativa do Ministério … Continue lendo Campanha vai monitorar normas da classifica\u00e7\u00e3o indicativa<\/span>
<\/strong>O diretor do departamento de classificação indicativa, José Eduardo Romão, defendeu as mudanças nas regras. Ele disse que a nova portaria aumentou a responsabilidade das emissoras, sem que o Ministério da Justiça deixe de ser responsável pela classificação. <\/p>\n![\"Active](\"images\/stories\/politica_publicacoes\/c_invertido_pq.png\")
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