{"id":18779,"date":"2007-07-19T11:59:30","date_gmt":"2007-07-19T11:59:30","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18779"},"modified":"2007-07-19T11:59:30","modified_gmt":"2007-07-19T11:59:30","slug":"com-restricao-anatel-aprova-compra-da-tva-pela-telefonica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18779","title":{"rendered":"Com restri\u00e7\u00e3o, Anatel aprova compra da TVA pela Telef\u00f4nica"},"content":{"rendered":"

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) concedeu anuência prévia para a compra da TVA (grupo Abril) pela Telefônica com restrição. A decisão foi anunciada hoje pelo conselheiro José Leite Pereira Filho, durante coletiva à imprensa. A Telefônica tem 30 dias para alterar seu acordo de acionistas com a TVA no que se refere à operação de cabo no estado de São Paulo. <\/span>Embora ela tenha menos de 20% do capital dessa operação, o que não caracteriza propriedade cruzada, o acordo de acionistas, no entender dos conselheiros, dava a ela poder de veto. A decisão do Conselho Diretor foi tomada por três votos a dois.<\/p>\n

Leite disse que foram analisadas três propostas de transferências de controle. <\/span>Uma para TV por assinatura via microondas (MMDS), outra para concessão de TV a cabo no estado de São Paulo e uma de TV a cabo fora do estado de São Paulo. Segundo o conselheiro, a autorização de MMDS e a concessão de TV cabo fora de São Paulo, foram aprovadas sem restrições.<\/p>\n

Do ponto de vista regulatório, Leite explicou que não existia restrição para que uma concessionária controlasse uma empresa de MMDS. Quanto a TV a cabo fora do estado, a restrição se referia somente ao capital nacional; pela Lei do Cabo, o controle tem que estar nas mãos de brasileiros. “Isto foi perfeitamente atendido. O grupo Abril ficou com 51% e a Telefônica ficou com 49% das ações votantes”, informou.<\/p>\n

Poder de veto<\/p>\n

<\/strong>Para o caso de São Paulo, o conselheiro disse que houve restrição, porque, pela legislação, a Telefônica na sua área de concessão (operação de telefonia fixa) não pode participar do controle de uma concessão de TV a cabo. Esse controle se dá pela participação acionária, que não poderia ser superior a 20%, o que a Telefônica cumpriu, ou pelo poder de mando. Que a Anatel constatou existir no acordo de acionistas, pelo fato de todos os sócios terem direito de voto.<\/p>\n

De acordo com Leite, para liberar a restrição, o acordo de acionistas precisa ser modificado e submetido ao colegiado da agência para análise. A Telefônica e a TVA terão 30 dias para reenviar o novo acordo. Ao analisar o caso sobre a entrada de novos players no mercado de TV a cabo, o conselheiro disse:“Hoje em dia, eu estou convencido que depois de dez anos da nossa legislação e pelo novo modelo de telecomunicações, está na hora de abrir o mercado de TV a cabo para as empresas de telefonia”.<\/p>\n

\"Active publicação autorizada.<\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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