{"id":18734,"date":"2007-07-13T17:31:46","date_gmt":"2007-07-13T17:31:46","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18734"},"modified":"2007-07-13T17:31:46","modified_gmt":"2007-07-13T17:31:46","slug":"oea-descarta-pedido-dos-eua-de-intervencao-por-causa-de-rctv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18734","title":{"rendered":"OEA descarta pedido dos EUA de interven\u00e7\u00e3o por causa de RCTV"},"content":{"rendered":"

Brasília – O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, descarta a intervenção do órgão no caso da não-renovação da concessão do canal venezuelano RCTV. Em entrevista à imprensa hoje (12), em Brasília, Insulza afirmou que não cabe à OEA interferir em questões de soberania nacional. "A faculdade de outorgar a concessão existe de acordo com a lei venezuelana”, destacou o secretário-geral da OEA. “O tema é visto como sendo de estrita competência interna do Estado envolvido”, esclareceu. Insulza confirmou, no entanto, que o caso será analisado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão autônomo da OEA.<\/p>\n

<\/span>Segundo Insulza, a interferência da OEA no caso da RCTV foi solicitada no dia 19 de junho pelos Estados Unidos com base no artigo 18 da Carta Democrática. Tal artigo exige expressamente o consentimento prévio do governo afetado. A Venezuela foi consultada e considerou a demanda norte-americana “totalmente inaceitável”, impedindo a interferência direta da OEA. “Por que pediram com base deste artigo, não me perguntem. Em função do que me pediram tive que consultar o governo da Venezuela e se o governo venezuelano não está de acordo, não posso levar adiante o que foi solicitado. Isso é textual”, esclareceu.<\/p>\n

<\/span>O secretário-geral da OEA chama atenção para os limites da Carta Democrática Interamericana – declaração de princípios que rege a atuação da OEA. Segundo ele, o documento demonstra a vontade, dos países membros, de reduzir “de maneira drástica” a possibilidade de intervenção direta nos assuntos de cada paíse. “A Carta não é um documento de monitoramento, de vigilância. É um documento de princípios”, ressaltou. “Creio que alguns meios de comunicação e alguns especialistas entendem que a OEA tem o instrumento da Carta Democrática Interamericana para bater na cabeça daqueles que se comportem mal. Isso não é assim”, enfatizou.<\/p>\n

<\/span>Quando a questão envolve direitos fundamentais, porém, a OEA pode ser acionada pelas partes interessadas. Isso vale para demandas referentes à liberdade de expressão – definida no artigo 4 da Carta como componente essencial do exercício da democracia. Nestes casos, a interferência deve ser aprovada por consenso pela OEA ou solicitada pelas partes envolvidas junto aos organismos de proteção dos direitos atingidos – neste caso, a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foi o que aconteceu no caso da RCTV.<\/p>\n

<\/span>Em nota divulgada hoje, a OEA confirma que tal demanda foi apresentada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e será analisará, em fase inicial. A nota não informa, porém, quem fez a solicitação. Insulza também não soube precisar – provavelmente, segundo ele, foram os proprietários ou pessoas vinculadas à RCTV, como os trabalhadores. “Há um passo prévio em que a Comissão tem que declarar que efetivamente vai levar o caso á discussão, depois haverá outros passos, como a tentativa de uma solução amistosa. O tema está recém começando”, informou o secretário-geral da OEA. <\/span> <\/span> \"Active<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Brasília – O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, descarta a intervenção do órgão no caso da não-renovação da concessão do canal venezuelano RCTV. Em entrevista à imprensa hoje (12), em Brasília, Insulza afirmou que não cabe à OEA interferir em questões de soberania nacional. "A faculdade de outorgar a concessão … Continue lendo OEA descarta pedido dos EUA de interven\u00e7\u00e3o por causa de RCTV<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[258],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18734"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18734"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18734\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}