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<\/p>\nBrasília – A proteção aos conteúdos regionais e à produção independente nas emissoras de rádio e de televisão foi tema de debate hoje (10) na Câmara dos Deputados. <\/p>\n
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, parlamentares e representantes da sociedade civil e dos radiodifusores discutiram como deve ser feita a regulamentação do artigo 221 da Constituição, que prevê o estímulo aos programas independentes e às atrações produzidas fora dos grandes centros. <\/p>\n
Quase 20 anos após a promulgação da Constituição de 1988, o Congresso Nacional ainda não aprovou leis que especifiquem como tais dispositivos serão postos em prática. Desde 1991, os parlamentares não conseguem votar o projeto de lei que estabelece percentuais mínimos para a produção regional e independente (fora das emissoras). De autoria da ex-deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados em 2002, mas desde então está parado no Senado. <\/p>\n
Integrante da executiva nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Berenice Mendes afirmou que a chegada da TV digital e das novas tecnologias torna ainda mais urgente a necessidade de retomar o debate. “Hoje existe uma convergência entre televisão, telefone, computador e internet que dificulta ainda mais a regulamentação dos conteúdos e da liberdade de expressão”, avaliou. <\/p>\n
Ela defendeu ainda a realização de uma conferência nacional para discutir o assunto: “A maior parte da legislação sobre a radiodifusão vem da ditadura, de modo que essa questão nunca foi debatida pelo povo brasileiro nem pelo Congresso”. O FNDC reúne mais de cem entidades em todo o país que estimulam a leitura crítica da mídia. <\/p>\n
Também convidada a participar da audiência, Jandira Feghali destacou que a ascensão das novas tecnologias restringe a concorrência entre as mídias, o que implica a presença do Estado para regular as relações de mercado. “A exclusão das emissoras menores e dos produtores independentes é uma tendência de mercado, daí a necessidade de o poder público garantir a sobrevivência dos programadores que se estão fora dos circuitos estabelecidos”, observou.<\/p>\n
Para o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Cavalcanti Júnior, a regulamentação precisa ser definida com urgência. Mas ele discorda da forma como as discussões estão sendo conduzidas e critica o estabelecimento de horas semanais para a veiculação de produções independentes e programas produzidos regionalmente, propostos no projeto de lei da ex-deputada. <\/p>\n
“O artigo 221 da Constituição prevê o estímulo à produção independente, não a fixação de quotas. A criação de incentivos fiscais, de linhas de financiamento e de parcerias é mais eficaz que a imposição de limites, porque deixaria os programas independentes surgir de maneira natural”, disse o representante da Abert. <\/p>\n
Sobre as produções regionais, ele manifestou preocupação com a possibilidade de a regionalização levar problemas econômicos para as emissoras: “O mercado é que paga nossos custos e permite eventuais lucros. Rádio e televisão não terão como se sustentar se os anunciantes se afastarem, por causa do excesso de programas regionais”. <\/p>\n
Jandira Feghali ressaltou que o projeto de lei é bastante flexível quanto ao tema. “Por sugestão da própria Abert, os deputados incluíram limites diferenciados para os estados”, rebateu. De acordo com o projeto de lei, o total de horas semanais mínimas para a veiculação de conteúdos regionais e independentes varia entre dez e 22, conforme o número de domicílios com televisores em cada estado.<\/p>\n
Ela disse ainda que não considera excessivos os limites propostos às produções independentes: “O projeto prevê que 40% do tempo destinado a produções regionais deverão ser dedicados aos programas independentes. E demos prazo de cinco anos para as emissoras de televisão e de dois anos para as de rádio se adaptarem.” <\/p>\n
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Brasília – A proteção aos conteúdos regionais e à produção independente nas emissoras de rádio e de televisão foi tema de debate hoje (10) na Câmara dos Deputados. Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, parlamentares e representantes da sociedade civil e dos radiodifusores discutiram como deve ser feita a regulamentação do artigo … Continue lendo Audi\u00eancia debate limites para produ\u00e7\u00f5es regionais e independentes na TV<\/span>