{"id":18691,"date":"2007-07-09T19:47:35","date_gmt":"2007-07-09T19:47:35","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18691"},"modified":"2007-07-09T19:47:35","modified_gmt":"2007-07-09T19:47:35","slug":"por-uma-tv-publica-tambem-no-espirito-santo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18691","title":{"rendered":"Por uma TV P\u00fablica, tamb\u00e9m no Esp\u00edrito Santo"},"content":{"rendered":"

O sistema de comunicação do país pode, pela primeira vez em sua história, contar com uma Rede Nacional de TV´s Públicas. No ano passado, o Governo Federal lançou ao debate a proposta que será finalizada nos próximos dias com o envio de uma medida provisória ao Congresso Nacional. No Espírito Santo, a sociedade aguarda ainda um posicionamento do Governo do Estado sobre o tema e as propostas para o futuro da autarquia Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV\/ES), que administra – desde a fundação em 1989 – a TVE e a Rádio Espírito Santo.<\/p>\n

<\/span>A comunicação cumpre papel fundamental no processo de formação cultural, educacional e política de nossa sociedade. A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 223 a necessidade da complementariedade entre os sistemas de comunicação comercial, estatal e público. O fato é que nunca houve neste país, apesar da mobilização da sociedade comprometida com a democratização da comunicação, interesse político dos governos para a criação de um sistema público de comunicação. Portanto há quase 20 anos existe um ataque frontal ao que já está estabelecido em lei.<\/p>\n

<\/span>O que há na TV aberta brasileira é a hegemonia de um único modelo: o sistema comercial de TV, que possui uma baixa qualidade da programação (apesar da auto-propaganda rotineira feita pelas próprias emissoras), que se digladiam sem limites na disputa pela audiência, que não garantem a diversidade regional, étnica, racial, social e política do país e que transformam a informação em mercadoria que serve apenas ao lucro. O sistema comercial aberto é formado pelas já tradicionais – e pouquíssimas – emissoras comerciais: Globo, SBT, Record, Band, RedeTV e MTV que possuem 95% da audiência e 100% das verbas publicitárias da TV aberta.<\/p>\n

<\/span>No sistema estatal encontram-se as emissoras legislativas, exclusivas para os canais de TV por assinatura – TV's Assembléias, TV Câmara e TV Senado; a TV Justiça do Poder Judiciário e ainda as emissoras administradas pelos poderes executivos, como é o caso das TV's Educativas do Espírito Santo e de outros Estados. O Governo Federal possui a TV Nacional e a Nbr – canais do Poder Executivo sob responsabilidade da Radiobrás e ainda a TVE do Rio de Janeiro e a TVE do Maranhão sob a responsabilidade da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto. <\/p>\n

<\/span>Conforme estabelece a Lei da TV a Cabo, de 1995, os canais universitários e os canais comunitários são também exclusivos para as pouco mais de 4 milhões de residências que possuem TV por assinatura no país. No Espírito Santo o canal universitário é utilizado pelas TV's da Ufes, Faesa e UVV. Já o canal comunitário jamais foi utilizado para os seus devidos fins – apesar de ter sido criada a associação jurídica de entidades populares que faria a sua gestão – e no momento transmite a programação da chamada TV Ambiental.<\/p>\n

<\/span>As emissoras estatais cumprem um importante papel de darem visibilidade (apenas para a minoria que têm acesso) e de relativa fiscalização sobre as ações dos poderes públicos. Funcionam com recursos públicos mas com gestão estatal sob comando direto dos governos. Os canais universitários funcionam com pouco apoio e também com uma gestão não pública, já que estão sob inteira responsabilidade das instituições de ensino superior. <\/p>\n

<\/span>Fórum Nacional de TV's Públicas<\/p>\n

<\/strong><\/span>Desde setembro de 2006, oito grupos de trabalho produziram duas publicações como contribuições preparatórias ao I Fórum Nacional de TV's Públicas, realizado em maio deste ano em Brasília. Essa articulação foi promovida pela Presidência da República, Radiobrás, Ministério da Cultura e Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, Associação Brasileira de Televisão Universitária, Associação Brasileira de Canais Comunitários e Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas.<\/p>\n

<\/span>O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação – apresentou como contribuição ao conjunto dos participantes do Fórum um documento intitulado Proposta para um Sistema Público de Radiodifusão. Defendemos uma Rede Nacional de TV's Públicas que afirme a Comunicação como um Direito Humano, central para consolidação de uma sociedade democrática; tenha uma programação que não viole os direitos humanos, que contribua com o acesso à cultura e com a formação crítica; tenha primazia do interesse público, em vez dos fins comerciais.<\/p>\n

<\/span>É seu papel ainda garantir a diversidade cultural (especialmente étnico-racial, de gênero <\/span>e regional); estimular a diversidade de formatos, abordagens e gêneros; democratizar e garantir igualdade de acesso aos meios de produção e veiculação da comunicação de massa; estabelecer associação entre as emissoras públicas e os produtores independentes; promover a descentralização da produção, viabilizando a veiculação nacional de produções regionais.<\/p>\n

<\/span>É preciso que as emissoras públicas tenham independência em relação aos governos e ao mercado e, por isso, a gestão dessas emissoras deve se dar através de conselhos eleitos pela sociedade, podendo contar também, desde que em minoria, com representantes dos poderes públicos. <\/p>\n

<\/span>Os orçamentos dos sistemas públicos de radiodifusão do Reino Unido, Dinamarca, Áustria, Alemanha e Suécia ultrapassam 0,3% do PIB desses países. No Brasil, não chega a R$ 450 milhões, ou 0,025% do PIB, investidos nas atuais "emissoras públicas". Enquanto isso, a cada ano os poderes públicos (executivo, legislativo e judiciário) e estatais gastam mais de R$ 3 bilhões em publicidade – quase que exclusivamente em mídias comerciais. <\/p>\n

<\/span>O Governo Federal enviará nos próximos dias uma medida provisória ao Congresso e já anunciou que no dia 6 de agosto entra no ar a TV Brasil – provável nome da nova TV formada pela fusão entre a Radiobrás e as TVE's do Rio de Janeiro e do Maranhão. O investimento anunciado para o primeiro ano de funcionamento é de R$ 350 milhões. Porém, as exigências da Carta de Brasília (confira no link abaixo) não foram na maior parte – ao menos para a sociedade – respondidas. E mais: as últimas declarações distanciam o projeto de uma rede pública e o aproximam de uma rede estatal (confira no link abaixo). <\/p>\n

<\/span>Poucos governos estaduais iniciaram debates com a sociedade e legislativos sobre como pretendem inserir as suas emissoras – as atuais TVE's – nessa nova Rede Nacional. O Governo do Espírito Santo, que no ano de 2007 utilizará R$ 37 milhões para a área da "comunicação", ainda não abriu diálogo sobre o processo que incluiria (ou não) a transformação da TVE em uma emissora, de fato, pública. Cabe a sociedade capixaba exigir que o debate venha a público e apresentar propostas para que tenhamos a garantia de uma TV Pública, também no Espírito Santo. <\/p>\n

<\/span>* Flávio Gonçalves é jornalista e militante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.<\/p>\n

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