![\"Active](\"images\/stories\/politica_publicacoes\/c_invertido_pq.png\")
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O substitutivo também cria o Conselho Nacional de Bioeletromagnetismo e estabelece normas para o controle dos limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. A proposta original é do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). O texto aprovado classifica como áreascríticas o raio de 50 metros de distância de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos.<\/p>\n
Nesses locais, deverá haver um monitoramento permanente, em tempo real, do equipamento. As antenas localizadas fora das áreas críticas também deverão ser monitoradas com medições a cada cinco anos. O projeto obriga o Poder Executivo a enviar ao Congresso Nacional, a cada cinco anos, relatório contendo informações relativas às atividades realizadas pela Comissão Nacional de Bioletromagnetismo; às últimas pesquisas sobre danos à saúde provocados pela exposição à radiação eletromagnética; e a eventuais mudanças nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). <\/p>\n
O relatório deverá ainda apontar se há necessidade de se revisar os limites de exposição estabelecidos, além de servir de base para o debate do assunto na comissão. Exposição Os limites de exposição definidos no substitutivo foram baseados nas recomendações da OMS para a exposição de pessoas a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por estações transmissoras de radiocomunicação, terminais de usuário e sistemas de energia elétrica que operam em faixas até 300GHz. <\/p>\n
Essas restrições abrangem não só as prestadoras de serviço que se utilizarem de estações transmissoras de radiocomunicação, mas também os fornecedores de terminais de usuário comercializados no País e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de energia elétrica. <\/p>\n
O substitutivo estabelece ainda regras de fiscalização para assegurar que as fontes eletromagnéticas fiquem dentro das especificações legais e que as agências responsáveis pela fiscalização tenham poder de punir quem descumprir a lei. 'A nova legislação é importante para que haja um estudo permanente da evolução da tecnologia. O conselho deverá fazer pesquisas e acompanhar os debates internacionais sobre o assunto, de forma a dar uma maior transparência ao tema interagindo com a sociedade', considerou Semeghini. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo , apensado aos PLs 4505\/01, 6835\/02, 5843\/01, 5241\/01, 4587\/01 e 4399\/01, que tratam de assuntos semelhantes. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). <\/p>\n
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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na última quarta-feira (4), o substitutivo do deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 2576\/00, que regulamenta a instalação e o monitoramento de fontes emissoras de radiação eletromagnética, como antenas de celulares. O substitutivo também cria o Conselho Nacional de Bioeletromagnetismo e estabelece normas … Continue lendo Comiss\u00e3o aprova regras para antenas de celulares<\/span>