BRASÍLIA – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar habeas-corpus de jornalista contra sua condenação pela Justiça Federal devido à publicação de um artigo de sua autoria no jornal Gazeta Bragantina, de Bragança Paulista, interior de São Paulo. O texto foi copiado da internet e publicado no jornal sem autorização do autor. <\/p>\n
O mérito deverá ser apreciado após ser emitido parecer pelo Ministério Público Federal. De acordo com a defesa do jornalista e professor Rogério Alessandro de Melo Basali, apesar da sentença condenatória contra ele, os fundamentos apenas confirmam que ele nunca autorizou a publicação da matéria jornalística no jornal Gazeta Bragantina. Ainda assim, afirma a defesa, a queixa-crime foi recebida apesar de “incoerente” pela manifesta atipicidade da conduta denunciada, que sequer mencionou a tal autorização, essencial para aconfiguração dos tipos penais acusados. <\/p>\n
A defesa alega que o grave constrangimento a que Rogério Basali está sujeito, condenado pelo que não fez, embora esteja documentalmente provado que nunca autorizou o Jornal Gazeta Bragantina a publicar o material e que não existe a presunção adotada pela sentença condenatória de que por estar no site do CMI-Brasil, automaticamente estaria autorizada a publicação. Argumentam que no site consta expressamente: “A reprodução não comercial das matérias (ou seja, sua publicação ou exibição em veículo que não vise lucro ou fins comerciais) é autorizada, ao passo que a reprodução comercial sem a consulta prévia ao autor é impedida…”. Argumenta ainda que o constrangimento agrava-se se for verificada a pena imposta: privativa de liberdade de três anos e quatro meses de detenção e multa de 10 salários mínimos. Ou seja, quase a pena máxima da soma da calúnia (pena máxima de três anos) e injúria (pena máxima de um ano), o que é um evidente exagero que apenas agrava o constrangimento e confirma a tese da petição inicial de que havia condenação a vista. <\/p>\n
A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, negou a liminar solicitada pela defesa, deixando para o julgamento do mérito definir sobre o habeas-corpus em favor do jornalista e professor. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
BRASÍLIA – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar habeas-corpus de jornalista contra sua condenação pela Justiça Federal devido à publicação de um artigo de sua autoria no jornal Gazeta Bragantina, de Bragança Paulista, interior de São Paulo. O texto foi copiado da internet e publicado no jornal sem autorização do … Continue lendo “Autor” de texto copiado da internet tenta trancar a\u00e7\u00e3o no STJ<\/span>