{"id":18624,"date":"2007-06-29T13:30:37","date_gmt":"2007-06-29T13:30:37","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18624"},"modified":"2007-06-29T13:30:37","modified_gmt":"2007-06-29T13:30:37","slug":"empresas-reagem-contra-projeto-que-regulamenta-conteudos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18624","title":{"rendered":"Empresas reagem contra projeto que regulamenta conte\u00fados"},"content":{"rendered":"

Um grupo de empresas de diversos setores da mídia audiovisual e eletrônica está reagindo contra o Projeto de Lei 280\/07, do senador Flexa Ribeiro (PSDB\/PA). Trata-se do Movimento pela Informação Livre (MIL), formado em 2005 contra a Proposta de Emenda Constitucional 55\/2004, do senador Maguito Vilela (PMDB\/GO), em muitos pontos semelhante ao PLS de Flexa Ribeiro. O grupo acredita que o projeto em discussão, ao criar uma reserva de mercado para a produção, programação e provimento de acesso a conteúdo, restringe dramaticamente "a diversidade de informações e de entretenimento ao alcance do povo brasileiro".<\/span> <\/p>\n


Entre os participantes do movimento estão provedores e portais de internet, os membros da ABPTA (Associação dos Programadores de TV por Assinatura) e da MPA (que reúne os maiores estúdios de cinema norte-americanos), Sky, TVA, MTV. Uma reunião nesta quarta, 28, serviu para mobilizar os setores envolvidos, unificando os argumentos nas audiências públicas em torno do PLS e da convergência das mídias.<\/p>\n

<\/span>Em um resumo da reunião ao qual este noticiário teve acesso, o MIL afirma que "se levado adiante, o projeto priva a sociedade brasileira da liberdade de escolha no acesso à informação e à produção mundial de conteúdos criativos. A preocupação do MIL se estende também a outros projetos de lei de teor similar em tramitação na Câmara dos Deputados. Projetos com esse viés propõem um retorno a experiências mal-sucedidas de isolamento cultural e tecnológico, modelo que sobrevive atualmente apenas em poucos países não-democráticos".<\/p>\n

<\/span>O que diz o projeto<\/p>\n

<\/strong><\/span>Vale lembrar que o Projeto de Lei do Senado 280\/07 é o de mais amplas implicações já apresentado por um parlamentar sobre a questão da regulamentação da produção, programação e provimento de conteúdos em qualquer meio eletrônico. Nele, o senador Flexa Ribeiro propõe mudanças na lei do serviço de TV a cabo, na medida provisória 2.228\/01, que estabelece a regulamentação seguida pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) e coloca uma série de obrigações a empresas de telecomunicações e internet. O projeto está em tramitação na Comissão de Educação do Senado, sob a relatoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB\/RS), e será discutido no próximo dia 3 de julho em audiência pública na comissão. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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