{"id":18604,"date":"2007-06-27T15:31:26","date_gmt":"2007-06-27T15:31:26","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18604"},"modified":"2007-06-27T15:31:26","modified_gmt":"2007-06-27T15:31:26","slug":"itamaraty-divulga-nota-sobre-o-comite-provisorio-da-agenda-para-o-desenvolvimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18604","title":{"rendered":"Itamaraty divulga nota sobre o Comit\u00ea Provis\u00f3rio da Agenda para o Desenvolvimento"},"content":{"rendered":"

Leia abaixo a nota de imprensa do Ministério das Relações Exteriores sobre o desfecho das discussões de junho, do PCDA da OMPI, relativo à Agenda do Desenvolvimento:<\/p>\n

<\/span>Nota nº 288 – 18\/06\/2007 <\/p>\n

<\/em><\/span>"Realizou-se, de 11 a 15 de junho de 2007, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, a IV sessão do Comitê Provisório da “Agenda para o Desenvolvimento” (IV CPAD). O IV CPAD concluiu a fase de identificação de ações concretas para incorporar a dimensão do desenvolvimento aos trabalhos da OMPI, tendo sido aprovadas 45 recomendações de ação que serão encaminhadas, para confirmação no mais alto nível, à Assembléia-Geral da Organização (Genebra, 24 de setembro a 3 de outubro de 2007).<\/p>\n

<\/em><\/span>As recomendações aprovadas refletem, em sua maioria, as propostas apresentadas pelo grupo de países em desenvolvimento coordenado por Brasil e Argentina, composto por África do Sul, Bolívia, Cuba, Egito, Equador, Irã, Peru, Quênia, República Dominicana, Serra Leoa, Tanzânia, Uruguai e Venezuela – o grupo de países “Amigos do desenvolvimento”.<\/p>\n

<\/em><\/span>O conjunto de recomendações aprovadas permitirá a países em desenvolvimento (i) resguardar as flexibilidades de interesse público existentes no sistema internacional de propriedade intelectual; (ii) receber assistência para a implementação de tais flexibilidades; (iii) equilibrar eventuais compromissos em negociação na OMPI com temas relacionados ao interesse público; (iv) submeter atividades normativas a debate sobre custos e benefícios; (v) promover avaliação do impacto das atividades da OMPI sobre o desenvolvimento; (vi) garantir maior participação da sociedade civil nas atividades da OMPI.<\/p>\n

<\/em><\/span>A fim de garantir a plena implementação dos resultados da “Agenda para o desenvolvimento”, acordou-se estabelecer o Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual, com mandato para monitorar o cumprimento das recomendações de ação aprovadas, em coordenação com os demais órgãos da OMPI, o que garante que a preocupação com o desenvolvimento deverá permear todo o trabalho da Organização.<\/p>\n

<\/em><\/span>A “Agenda para o desenvolvimento” é fruto da preocupação de países em desenvolvimento com o desequilíbrio verificado nas negociações internacionais em matéria de propriedade intelectual. Nesse contexto, a iniciativa consagra, na OMPI, preocupação já manifestada por países em desenvolvimento em outras organizações internacionais (OMC, OMS e UNESCO, por exemplo) quanto aos riscos de considerar a propriedade intelectual como um fim em si mesmo e não como um instrumento para o desenvolvimento e a inovação.<\/p>\n

<\/em><\/span>Resultado de quase três anos de discussões, as 45 recomendações de ação aprovadas pelo CPAD assinalam o reconhecimento dos membros da OMPI de que a proteção à propriedade intelectual deve ser feita de maneira equilibrada e em respeito aos diferentes níveis de desenvolvimento dos países, sob pena de perpetuarem-se assimetrias no acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento tecnológico.<\/p>\n

<\/span>Como proponente da “Agenda para o desenvolvimento”, o Governo brasileiro considera positivos os resultados alcançados e estará empenhado em vê-los aprovados na Assembléia-Geral e, em seguida, refletidos em todas as atividades da OMPI."<\/span><\/em> <\/p>\n

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Leia abaixo a nota de imprensa do Ministério das Relações Exteriores sobre o desfecho das discussões de junho, do PCDA da OMPI, relativo à Agenda do Desenvolvimento: Nota nº 288 – 18\/06\/2007 "Realizou-se, de 11 a 15 de junho de 2007, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, a IV sessão do Comitê … Continue lendo Itamaraty divulga nota sobre o Comit\u00ea Provis\u00f3rio da Agenda para o Desenvolvimento<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[299],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18604"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18604"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18604\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}