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O decreto que implanta a TV Digital no Brasil deverá ser revisto pela Casa Civil em até três meses, estima Minassian. “Alguém vai ter que adequar o decreto”, diz.<\/p>\n
Segundo o superintendente, “não temos espaço” no espectro para a criação de canais públicos na transmissão digital em São Paulo. Caso o processo de transformação do modo analógico para o digital se iniciasse hoje, “eles estariam de fora”, diz. Minassian esteve hoje (26) em um debate sobre o impacto da digitalização dos serviços de radiodifusão nos processos de outorga e renovação de emissoras de rádio e televisão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.<\/p>\n
Além dos canais públicos, três da oito retransmissoras que não possuem geradoras no estado de São Paulo também teriam que ficar de fora. Ele explica que, durante o processo de migração – previsto para terminar apenas em 2016 -, cada canal vai ocupar o espaço de dois canais, um já existente (analógico) e o outro que estará sendo criado (digital).<\/p>\n
O decreto que vai regular esse processo fala na criação de quatro canais públicos (do Executivo, cultural, educativo e da cidadania), além de dois canais para o legislativo (Câmara e Senado). Duplicados, somariam 12 canais. O decreto cria ainda três canais públicos para retransmissão, num total de 15 novos canais.<\/p>\n
A Anatel propõe que o governo federal una todos esses canais em um único, mas seria preciso alterar o Decreto 5.820. “A solução que buscamos junto ao governo é 'eu vou ter um canal digital para colocar os quatro'. Mas o Decreto diz claramente 'quatro canais digitais de seis Megahertz'. Lá está bem claro. Alguém tem que definir saídas”, diz Minassian. Ele conta que o assunto está sendo debatido pela Casa Civil, ministério das Comunicações e Secretaria de Comunicação Social (Secom)”.<\/p>\n
Outra alternativa seria a diferenciação entre emissoras geradoras e retransmissoras. Pelo Decreto todas, igualmente, terão direito a um canal digital. O superintendente da Anatel diz que se houvesse uma priorização das geradoras, os canais públicos poderiam ocupar o espaço de retransmissoras.<\/p>\n
“Se o governo chegar e disser para nós, 'olha, esquece as retransmissoras e dá atenção às geradoras, é possível alocar. Agora, isso é uma decisão porque o decreto nivela as duas. Alguém vai ter que tomar essa decisão e não é a Agência”. <\/p>\n
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