Vence nesta quarta (26) o prazo estipulado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para uma decisão sobre os termos finais da portaria 264, que reajusta os termos da classificação indicativa de TV no País. Assinada pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, a portaria deveria ter entrado em vigor no dia 13 de maio, mas Genro adiou seu início em 45 dias a pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O ministro pode determinar que a portaria fique como está, anunciar alterações pontuais ou ainda decidir por mais um prazo para nova avaliação. <\/p>\n
A ministra Ellen Gracie definiu anteontem que não é da esfera do STF decidir sobre um pedido de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) solicitado há anos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a portaria anterior, 796. Quanto à solicitação da AGU, Ellen Gracie a encaminhou para avaliação do Ministério Púbico Federal, que tem sido favorável à classificação indicativa. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Vence nesta quarta (26) o prazo estipulado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para uma decisão sobre os termos finais da portaria 264, que reajusta os termos da classificação indicativa de TV no País. Assinada pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, a portaria deveria ter entrado em vigor no dia 13 de maio, mas Genro adiou seu início … Continue lendo Prazo do MJ para decis\u00e3o sobre classifica\u00e7\u00e3o indicativa vence hoje<\/span>