No final de maio, eu e muitos brasileiros estávamos entusiasmados com a posição do ministro das Comunicações, Hélio Costa, quando ele defendia nosso direito de gravar programas de TV digital. “Proibir a gravação é inconstitucional' – bradava Costa, na mesma linha dos demais ministros que compõem o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital. <\/p>\n
Esse comitê discordou publicamente da proposta das emissoras de TV de instalar bloqueadores nos aparelhos de TV digital para impedir a cópia de filmes, jogos de futebol e novelas. E pediu aos membros da Câmara do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) para que não especificassem nenhuma tecnologia capaz de inibir ou bloquear a possibilidade de gravação de programas digitais pelos telespectadores em suas residências.<\/p>\n
Como cidadão e telespectador, minha concordância com o ministro durou, pois Hélio Costa mudou de posição, após almoçar na terça-feira com diretores de emissoras de TV, em sua residência, em Brasília. <\/p>\n
“Nós éramos contra porque achávamos que (bloquear gravação) era inconstitucional, mas se tiver uma cláusula que supere isso, tudo bem” – explica Hélio Costa. Presente ao mesmo almoço, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, esclareceu, em nota oficial, no dia seguinte, que nada foi decidido pelo governo.<\/p>\n
Esclareçamos a questão: gravar programas de TV, analógica ou digital, é um direito do cidadão, nos Estados Unidos, na Europa e na maioria dos países democráticos e desenvolvidos. Até recentemente, o telespectador brasileiro gravava livremente em videocassete seus programas favoritos, para vê-los ou revê-los mais tarde. Agora grava em DVD ou em discos rígidos. O mesmo critério deve prevalecer para a TV digital. Como assinante de TV via satélite Sky, gravo tudo, digitalmente, num Personal Video Recorder (PVR), com disco rígido de 160 gigabytes.<\/p>\n
CUSTO DO CONVERSOR<\/p>\n <\/strong>Um dos argumentos utilizados pelo ministro das Comunicações é o da redução de custos do licenciamento de conteúdos e do próprio conversor. Como disse em entrevista na quarta-feira, a liberdade de gravar encarece os custos de licenciamento de filmes, programas, grandes coberturas esportivas ou novelas. Num receptor de TV digital, é usado um cabo de conexão, chamado High Definition Multimedia Interface (HDMI), para liberar o sinal para gravação. Para bloquear, usa-se outro dispositivo que inibe a capacidade de gravar, o High-Bandwidth Digital Content Protection (HDCP). <\/p>\n Supondo-se um total de 100 mil receptores digitais, o custo da licença, sem restrição para gravar, é hoje de US$ 0,31, por dispositivo. <\/p>\n Com restrição ou bloqueio de gravação, o custo cai para US$ 0,15. Confira esses valores no site HDMI ou no site Digital CP.<\/p>\n Talvez sem compreender bem esse mecanismo, o ministro das Comunicações afirmou quarta-feira passada que, se o Brasil inibir o direito de gravar, o custo dos conversores cairá 30%. Isso não é verdade, dizem os especialistas. <\/p>\n QUE É PIRATARIA?<\/p>\n <\/strong>Copiar programas em casa para vê-los mais tarde é um benefício que a TV digital proporciona a milhões de pessoas no mundo civilizado. Pirataria é outra coisa. <\/p>\n Os verdadeiros piratas têm quebrado praticamente qualquer código de proteção para fazer milhares de cópias.<\/p>\n O crime não está em fazer uma cópia de um programa de TV digital para uso pessoal e doméstico, mas em multiplicar essas cópias para revendê-las, sem remunerar os detentores de seus direitos. É essa pirataria que deve ser combatida. <\/p>\n O risco maior é o governo, com seu imediatismo, optar pelo caminho menos inteligente, constrangendo milhões, a título de combater a fraude. <\/p>\n Isso equivaleria a punir 99,999% da população, a pretexto de se evitar a pirataria, praticada por apenas 0,001% das pessoas. E vale repetir: os delinqüentes quebram quaisquer bloqueios.<\/p>\n Como sabemos, o Brasil é um dos campeões mundiais de pirataria, seja de conteúdos de CDs, de softwares ou de DVDs. A impunidade é total. Os produtos pirateados são vendidos ostensivamente, a qualquer hora do dia nas ruas de São Paulo, do Rio e de outras cidades. Isso, sim, precisa mudar.<\/p>\n COMBATE AO CRIME<\/p>\n <\/strong>Existem, pelo menos, três caminhos para se combater a pirataria. O primeiro e mais eficaz deles é a educação, embora só tenha seus melhores efeitos em longo prazo. Pais e professores deveriam ensinar as crianças a respeitarem a propriedade intelectual e os direitos autorais. <\/p>\n O segundo caminho é o uso de tecnologias avançadas para a detecção da fraude. O terceiro é uma legislação implacável com os fraudadores – mas que seja, efetivamente, aplicada e aplicável.<\/p>\n Nossa esperança é que o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, formado por dez ministros defenda a sociedade e os direitos do cidadão, nesta semana, e libere a gravação de todos os programas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No final de maio, eu e muitos brasileiros estávamos entusiasmados com a posição do ministro das Comunicações, Hélio Costa, quando ele defendia nosso direito de gravar programas de TV digital. “Proibir a gravação é inconstitucional' – bradava Costa, na mesma linha dos demais ministros que compõem o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital. Esse comitê … Continue lendo Todo cidad\u00e3o tem direito de gravar TV digital<\/span>