– a incorporação como compromisso de todos os poderes da República, especialmente o Executivo Federal;
– a adoção do princípio da ampla e democrática participação como forma de trazer as contribuições das diferentes representações da sociedade organizada, incluindo a realização de etapas estaduais e regionais antes da etapa nacional;
– o compromisso de, a partir do debate com métodos democráticos, construir linhas gerais para um novo momento nas políticas públicas para as comunicações. <\/p>\n
“Os movimentos do campo e cidade acreditam que é importante, de fato, investir na democratização da comunicação. Por isso defendemos a realização de uma conferência que possa ser ampla, democrática, que garanta a participação de todos os atores e que possa servir como marco para a formulação de novas políticas públicas, com participação social”, disse Marina Santos, membro da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), na abertura do Encontro na última quinta (21\/6).<\/p>\n
“A participação é chave do êxito da conferência. Por isso ela não poderá ser feita a toque de caixa, sob o risco de fazermos uma mera reforma dos meios de comunicação”, completou Rosane Bertotti, secretária de comunicação da CUT (Central Única dos Trabalhadores). “Este é um processo que se reveste de significado ímpar, pelo qual os três poderes podem recolher contribuições da sociedade civil para construir um modelo que avance na democracia, na inclusão social e na concretização dos direitos humanos”, disse.<\/p>\n
Na avaliação do professor Venício Lima, da Universidade de Brasília, as organizações da sociedade civil, historicamente, são um grupo que tem lutado pela democratização da área, tendo como base a defesa do direito à comunicação, mas que se configuram como “não-atores”, porque até hoje não estão presentes na formulação de políticas. Para ele, é fundamental que no processo da conferência se dê espaço a essas vozes. <\/p>\n
A mesma avaliação tem o Intervozes, uma das organizações que atuou junto às comissões da Câmara para garantir a realização do Encontro. “O importante é garantir que todas as etapas do processo sejam feitas, com a realização das conferências locais e estaduais. Só assim todas as pessoas e grupos que desejem poderão contribuir com a construção das resoluções”, afirmou João Brant, coordenador da entidade, que defendeu que a data proposta pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, para a realização da conferência nacional é inviável. “Uma conferência em agosto próximo pode ser tudo, menos uma conferência. É impossível cumprir todas as etapas em dois meses. Por isso, se o ministro quiser fazer um evento, um seminário, que faça, mas é uma contradição com a própria política do governo chamar esse evento de conferência”, disse.<\/p>\n
Temário “O novo paradigma da comunicação busca a convergência tecnológica. Aí se abre uma grande possibilidade para a efetiva democratização da comunicação”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. “Com a digitalização, poderemos constatar uma verdadeira revolução dos padrões de televisão, que permita superar o modelo de feição oligárquica e de fins meramente lucrativos dos meios de comunicação. É vital que a programação televisiva deixe de priorizar o mero entretenimento, para investir maciçamente em atividades culturais e educativas, para fomentar o espírito crítico e participativo do cidadão”, afirmou o deputado. <\/p>\n “A conferência tem que resgatar todos os princípios da comunicação como um bem e um serviço público, para que lembremos que mesmo a gestão privada tem deveres a prestar à sociedade”, acrescentou Edgard Rebouças, professor da Universidade Federal da Pernambuco.<\/p>\n Um segundo aspecto seria a construção e garantia de uma legislação que inclua mecanismos de participação e controle social da comunicação. Na avaliação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), na medida em que há uma hipertrofia do sistema público e ausência de políticas para o setor, poucos falam e muitos ouvem. “Estamos, no entanto, caminhando para um novo momento histórico do país, onde a democracia deixará de ser restrita a um serviço comercial de poucos”, analisa Celso Schröeder, secretário executivo do FNDC.<\/p>\n “É preciso que a comunicação seja encarada como uma política pública. Esse avanço de visão já vem produzindo fatos concretos, como esse encontro e duas ações do governo, que foram o Fórum Nacional de TVs Públicas e a construção de um sistema público de comunicação. São fatos que constituem preliminares importantes para uma conferência nacional de comunicação construída com a participação de baixo para cima”, defende José Roberto Garcez, presidente da Radiobrás. <\/p>\n Por fim, a urgência da construção de uma mídia alternativa, impressa e eletrônica, que faça o contraponto à hegemonia dos grandes meios de comunicação, também estará no temário da Conferência Nacional. A luta dos movimentos sociais é para que a liberdade de expressão seja um direito garantido a todos, e não uma benesse dos grupos que hoje detêm a propriedade dos meios de comunicação. <\/p>\n “É necessário quebrar a coluna vertebral da ditadura da mídia. Temos claro que os monopólios da comunicação hoje representam uma redução da democracia”, afirmou Rosane Bertotti, da CUT. “Todos conhecem a criminalização que a mídia comercial desenvolve. Neste momento, as rádios comunitárias sofrem mais uma campanha difamatória, que coloca as emissoras como piratas. Em paralelo, temos um Estado repressor, que a cada minuto fecha uma rádio comunitária”, critica Joaquim Carvalho, da Abraço.<\/p>\n Na conclusão do deputado federal Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, ficou clara a necessidade de se fazer uma “grande revolução no sistema”, para que não tenhamos famílias que dominam os meios e impõem um tipo de programação que não é a que a sociedade precisa. “Para que comecemos um novo processo em que a comunicação não seja propriedade de poucos, mas um direito de todos”, encerrou.<\/p>\n
<\/strong>Os eixos e o temário da Conferência Nacional ainda não estão delimitados, mas três aspectos parecem se desenhar como norte dos debates a serem travados. O primeiro é a necessidade de regulação da área, inadiável para que se contemple o momento de transição e convergência tecnológica que vivemos.<\/p>\n
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