"Arroubo autoritário"<\/strong> <\/p>\n No seu artigo 2º o projeto de lei prevê que serão "ouvidos o Ministério das Relações Exteriores, a Associação Brasileira de Imprensa – ABI, a Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão – Abert" e que "caberá ao Ministério da Justiça instaurar os competentes procedimentos administrativos, na forma como dispuser a regulamentação editada pelo Poder Executivo". <\/p>\n Não fica claro, todavia, quem julga e decide que determinado profissional ou empresa privada de comunicação está sendo "perseguida(o) em função de suas convicções ou de opiniões políticas emitidas em seus países de origem". Será o Ministério da Justiça brasileiro? Será o nosso Itamaraty? Ou, quem sabe, a Abert? <\/p>\n O projeto recebeu o apoio em plenário do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e do senador Gilvam Borges(PMDB-AP), este afirmando que "o continente sul-americano não pode viver o retrocesso das ditaduras. O arroubo autoritário criminoso do presidente venezuelano Hugo Chávez é preocupante". <\/p>\n Rádio familiar<\/strong> <\/p>\n Não fica claro, nos pronunciamentos dos nossos senadores, se eles aprovariam reciprocamente que a Venezuela, ou qualquer outro país, criasse uma lei semelhante à proposta pelo senador Jayme Campos, e lá – em território estrangeiro – abrigasse emissoras de rádio e televisão privadas brasileiras que se sentissem perseguidas e passassem, então, a transmitir regularmente sua programação dirigida à população brasileira. <\/p>\n O exercício da "liberdade de imprensa" é bastante familiar ao senador Jayme Campos, autor do projeto. Além de produtor agropecuário, governador de Mato Grosso entre 1991 e 1994 e prefeito de Várzea Grande, sua cidade natal, por três vezes, seu nome sempre aparece nos levantamentos que identificam parlamentares vinculados a concessões de radiodifusão e atividades empresariais de imprensa. <\/p>\n Na verdade, a Rádio Industrial de Várzea Grande Ltda. tem, como sócio majoritário, Júlio José de Campos – que é ex-senador, ex-governador do Mato Grosso e também irmão do senador Jayme Campos. <\/p>\n Um dos sócios é Oscar da Costa Ribeiro, presidente da comissão provisória do partido dos Democratas no estado – por coincidência, o mesmo partido do senador Jayme Campos – e ex-conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. <\/p>\n "Abuso do poder econômico"<\/strong> <\/p>\n E há ainda o sócio-gerente, Benedito Sérgio de Castro Braga, que foi doador de campanha do atual prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PPS), e também da campanha ao Senado do próprio senador Jayme Campos. <\/p>\n Como se sabe, o inciso III do Artigo 24 da Lei 9.504 de 1997 veda aos partidos e aos candidatos o recebimento de doações de concessionários de serviço público. Está na Lei: <\/p>\n "Artigo 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: (…)<\/em> <\/p>\n III – concessionário ou permissionário de serviço público."<\/em> <\/p>\n As penalidades para aqueles partidos e\/ou candidatos que descumprirem a norma estão previstas no Artigo 25 que diz: <\/p>\n "Artigo 25. O partido que descumprir as normas referentes à arrecadação e aplicação de recursos fixadas nesta Lei perderá o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte, sem prejuízo de responderem os candidatos beneficiados por abuso do poder econômico."<\/em> <\/p>\n Experts competentes<\/strong> <\/p>\n Há, portanto, relações bastante próximas entre o senador Jayme Campos e os concessionários do serviço público de radiodifusão em Várzea Grande que, aparentemente, gozam de total "liberdade de imprensa". <\/p>\n Por outro lado, a idéia do "asilo editorial" não chega a ser exatamente original. O governo dos Estados Unidos já patrocina atividades semelhantes em seu território. É de Miami que a Radio Martí e a TV Martí, por exemplo, emitem programação diária dirigida a Cuba. <\/p>\n Senadores, naturalmente, podem apresentar à Casa qualquer projeto. E o Senado Federal, por óbvio, aprova os que a maioria de seus senadores julga atender ao interesse público. <\/p>\n No caso de aprovação do PL 334\/22007, talvez o Brasil se transformasse numa enorme e folclórica New Miami, cheio de emissoras de rádio e televisão transmitindo para os países do mundo onde – segundo critérios definidos por competentes experts brasileiros – não exista "liberdade de imprensa".<\/p>\n * Venício A. de Lima é pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor, entre outros, de Mídia: crise política e poder no Brasil (Editora Fundação Perseu Abramo, 2006).<\/p>\n <\/em><\/p>\n Projeto que "institui o asilo político tecnológico e editorial" foi apresentado ao Senado Federal pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), na quarta-feira (13\/6). O PL nº 334\/2007 prevê que rádios, emissoras de televisão ou jornais que sofram arbitrariedades por parte de algum governante "autoritário" poderiam se instalar no Brasil e transmitir para seu país de origem. … Continue lendo Liberdade de Imprensa: a proposta de “asilo editorial” na New Miami<\/span> ![\"Active](\"images\/stories\/politica_publicacoes\/c_invertido_pq.png\")
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