Gabriel Priolli, presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), acredita que qualquer medida assemelhada à que foi anunciada pela Anatel deve aguardar a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Segundo Priolli, tal como foi recomendado para a implantação da rede pública de televisão – que aguardasse o Fórum Nacional de TVs Públicas e fossem implementados os resultados e orientações dele surgidas – também no âmbito da TV por assinatura qualquer resolução não pode se antecipar à Conferência. <\/p>\n
"Essa Conferência deve ser ampla, massiva, democrática, com a participação do maior número possível da população e de segmentos sociais. Não apoiamos uma conferência de cúpula, restritiva, apressada, feita a toque de caixa, em agosto, porque esta certamente não vai produzir o que se espera", defende o presidente da ABTU. Ele salienta que a Conferência precisa ser construída da forma mais plural possível, porque, de outra forma, "dificilmente conseguirá resultar num anteprojeto de regulamentação geral eletrônica que atenda a multiplicidade de demandas", considera.<\/p>\n
Agência ignora debates do marco regulatório<\/strong><\/p>\n Preparadas tecnologicamente para prestar os serviços, operadoras de telefonia encontram na legislação brasileira impedimentos ao ingresso nos serviços de TV por assinatura. A nova licença poderá resolver conflitos como os de IPTV (bom para as teles) e restrições ao capital estrangeiro (bom para as operadoras a cabo), mas atropela um processo de discussão que necessita envolver bem mais do que os dois setores econômicos e deveria culminar em novo marco regulatório para o setor.<\/p>\n O novo serviço, segundo a Anatel, não acabaria com as outras licenças de TV por assinatura. O grupo de estudos verificará a existência de conflitos legais em relação aos outros serviços de TV a cabo já existentes, além de flexibilizar as amarras regulatórias. Entretanto, ao anunciá-lo, a agência reguladora antecipa-se à parte das discussões que se estabelecem entre sociedade civil e governo para a construção de um novo marco regulatório da Comunicação. <\/p>\n Procurada pelo e-Fórum para detalhar as características do novo serviço e do grupo de estudos, a Anatel não se manifestou. Em matérias divulgadas pela imprensa especializada durante a semana, a Agência afirma que os detentores de licenças antigas poderão se transportar para a nova. <\/p>\n Abertura para teles e capital estrangeiro<\/p>\n <\/strong>Para Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), esse novo serviço tem o objetivo explícito de contornar os problemas decorrentes da lei do cabo. Entretanto, o empresário considera difícil que um novo regulamento surja para elidir uma lei. "É um caminho muito tortuoso. Talvez fosse muito mais fácil, mais direto, modificar a lei. Claro que isso tem outras implicações e barreiras, que também não são fáceis, mas, neste caso, está se colocando o carro na frente dos bois, criando a regulamentação para depois criar a lei", analisa.<\/p>\n Para as operadoras de TV a cabo, segundo Annenberg, o que interessa nesta proposta é a ausência de restrição ao capital estrangeiro, item que incomoda na Lei do Cabo. "As outras tecnologias e as teles não têm restrições neste sentido, enquanto as TVs a cabo têm. Isso cria uma desigualdade competitiva que tem que ser corrigida, porque para mesmos serviços temos que ter regras iguais, que preservem a competição e respeitem os investimentos já feitos", avalia. Para isso, o empresário considera necessário rever a própria lei (do cabo) que estabeleceu essas regras.<\/p>\n Ciente de que ao anunciar o novo serviço (ainda por ser estudado) a intenção da Anatel é a de abrir o mercado para a entrada das teles como operadoras também dos serviços de TV por assinatura, Annenberg reconhece o caminho sugerido como inexorável. "Sem dúvida, no mundo inteiro as teles começam a oferecer esses serviços. O problema é como isso deve acontecer. O risco é que se a agência reguladora não estabelecer certas regras, as empresas com maior poder de mercado acabam eliminando qualquer possibilidade de concorrência. Esse é um detalhe fundamental que tem mais a ver com uma análise de mercado do que burocrática", observa. <\/p>\n Annenberg lembra ainda que as teles já têm a enorme vantagem de possuírem uma infra-estrutura amortizada, capilarizada, extremamente vasta e, portanto, se entrarem sem o cuidado referido, "elas simplesmente asfixiam as TVs a cabo".<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Anatel afirma que pretende conceder uma nova licen\u00e7a para o servi\u00e7o de TV por assinatura, colocando em risco a exist\u00eancia dos canais comunit\u00e1rios, universit\u00e1rios e legislativos previstos na Lei do Cabo. Proposta desconsidera os debates sobre o marco regulat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[78],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18505"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18505"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18505\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Active](\"images\/stories\/politica_publicacoes\/c_invertido_pq.png\")
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