{"id":18483,"date":"2007-06-05T15:44:12","date_gmt":"2007-06-05T15:44:12","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18483"},"modified":"2007-06-05T15:44:12","modified_gmt":"2007-06-05T15:44:12","slug":"no-mexico-supremo-derruba-renovacao-automatica-de-concessao-de-tv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18483","title":{"rendered":"No M\u00e9xico, Supremo derruba renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de concess\u00e3o de TV"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal do México derrubou uma cláusula importante de uma controversa lei de mídia que, segundo os críticos, só faz fortalecer as duas emissoras que dominam o mercado televisivo no país. O tribunal determinou na quinta-feira (31\/5), por oito votos a um, que a renovação automática de concessões de transmissão é inconstitucional. As freqüências que forem liberadas para renovação devem ser abertas à concorrência pública. <\/span> <\/p>\n

<\/span>A lei havia sido aprovada pelas duas casas do Congresso e passou a valer em abril de 2006. Alguns legisladores, entretanto, resolveram apelar na justiça, afirmando que a pressão e a influência das emissoras no período anterior às eleições de julho do ano passado tiveram um papel determinante na rápida aprovação. <\/span> <\/p>\n

<\/span>"A possibilidade de renovação automática e ilimitada das concessões de freqüência de transmissão viola as garantias de eqüidade, liberdade de expressão, direito de informação e acesso justo à mídia", declarou o juiz Genaro Gongora. <\/span> <\/p>\n

<\/span>Dominação ameaçada<\/span> <\/span> <\/strong><\/p>\n

No México, a emissora Televisa controla cerca de 70% do mercado de televisão, enquanto a TV Azteca fica com os 30% restantes. A dominação exercida pelas empresas, segundo os críticos, limita as escolhas de programação da população mexicana. As duas companhias haviam dito no passado que a abertura de competição poderia prejudicar investimentos a longo prazo na indústria.

Segundo o ex-senador Javier Corral, membro do grupo que entrou com a apelação, a decisão do Supremo foi uma vitória parcial. "Isso significa algum progresso ao derrubar a intenção original da lei", afirmou em entrevista à agência de notícia estatal Notimex. O político definiu a anulação da cláusula de renovação automática de um golpe na "longa dominação das ondas de transmissão". <\/span> <\/span> <\/p>\n

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O tribunal ainda não tomou uma decisão sobre outra provisão importante na lei: se as companhias deveriam pagar mais caro pelas concessões, dados os avanços tecnológicos que permitem que mais informações e serviços sejam incluídos nas transmissões.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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