{"id":18481,"date":"2007-06-05T15:29:34","date_gmt":"2007-06-05T15:29:34","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18481"},"modified":"2007-06-05T15:29:34","modified_gmt":"2007-06-05T15:29:34","slug":"senador-quer-regras-para-producao-e-programacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18481","title":{"rendered":"Senador quer regras para produ\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Com o projeto de lei de mais amplas implicações já apresentado por um parlamentar sobre a questão da regulamentação da produção, programação e provimento de conteúdos em qualquer meio eletrônico, o senador Flexa Ribeiro (PSDB\/PA) propõe mudanças na lei do serviço de TV a cabo, na medida provisória 2.228\/01, que estabelece a regulamentação seguida pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) e coloca uma série de obrigações a empresas de telecomunicações e Internet. Trata-se do PLS 280\/2007, atualmente em tramitação na Comissão de Educação do Senado, sob a relatoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB\/RS).<\/p>\n

<\/span>O projeto do senador Flexa Ribeiro utiliza muitos dos conceitos e recursos que foram explorados na legislatura anterior pelo ex-deputado Luiz Piauhylino e pelo ex-senador Maguito Vilela em projetos que acabaram engavetados por conta da não-reeleição dos parlamentares. Mas também repete em alguns aspectos o projeto de lei 70\/2007, do deputado Nelson Marquezelli (PTB\/SP), atualmente em tramitação na Câmara. O senador Flexa Ribeiro mostra-se perfeitamente alinhado com todos os principais pleitos dos radiodifusores, evidenciados ao longo dos últimos meses mas, especialmente, na semana passada, durante o congresso anual da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).<\/span><\/p>\n

Entre os principais pontos do projeto do senador Flexa estão: <\/span> <\/p>\n

<\/span>1) As atividades de produzir, programar e prover conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico, independentemente das tecnologias utilizadas (incluindo Internet, celular e qualquer outro meio), são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou empresas jurídicas nas quais ao menos 51% do capital total e do capital votante pertençam, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados. <\/span> <\/p>\n

<\/span>2) A gestão das empresas que façam a seleção, direção e controle efetivo da produção, programação e provimento de conteúdo, bem como a responsabilidade editorial, são privativos do sócio ou grupo de sócios controladores brasileiros, exercida diretamente ou por meio de representantes brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.<\/span> <\/p>\n

<\/span>3) As teles ficam sujeitas à multa de R$ 100 mil a R$ 5 milhões por infração, a ser imposta pela Anatel em caso de descumprimento da lei. E caso a infração seja cometida por prestadora de serviços de telecomunicações ou por sua controladora, controlada, ou coligada, também há sanção de caducidade da concessão ou da autorização em caso de reincidência. O projeto do senador Flexa Ribeiro também prevê que será considerada prestação ilegal de serviço de telecomunicações a desobediência à lei proposta, o que é passível de prisão.<\/span> <\/p>\n

<\/span>4) A Lei do Cabo (Lei 8.977\/95) é alterada em seu parágrafo 4.º do artigo 23 de modo que acaba a obrigação das operadoras de cabo de levarem os sinais das geradoras de TV aberta. Na redação proposta pelo senador, o parágrafo alterado ficaria assim: "As geradoras locais de TV poderão, a seu exclusivo critério, restringir a distribuição dos seus sinais".<\/span> <\/p>\n

<\/span>5) O projeto do senador também limita às concessionárias de telefonia fixa (STFC) na modalidade local a prestação do serviço de TV a cabo em suas respectivas áreas de concessão "após dez anos da edição desta lei, salvo nas localidades em que não exista outorga em vigor".<\/span> <\/p>\n

<\/span>6) O projeto ainda propõe a revogação do inciso II do artigo 7º da Lei do Cabo. É o inciso que limita a 49% do capital votante o total que pode ser controlado por empresas estrangeiras nas concessionárias de cabo.<\/span> <\/p>\n

<\/span>7) O projeto ainda muda as definições de programadora, programação internacional e programadora internacional definidas pela MP 2.228\/01. Pela proposta do senador Flexa Ribeiro, programação e provimento passam a ser "a atividade de seleção, organização ou formatação de conteúdo em canais, sítios em redes interligadas de computadores ou qualquer outra modalidade de apresentação em meios eletrônicos, bem como a definição das condições de sua exploração comercial, incluindo aí a interatividade, a venda de publicidade e a entrega para posterior distribuição por meio eletrônico".<\/span> <\/p>\n

<\/span>8) Na definição do projeto, conteúdo brasileiro é qualquer um que seja: a) direcionado originalmente ao público brasileiro, em especial quando produzido em língua portuguesa, no todo ou em parte significativa, inclusive por meio de dublagem; ou b) que envolva participação significativa de profissionais brasileiros, tais como autores, roteiristas, diretores, jornalistas, apresentadores, locutores, atores ou outros artistas; ou c) que contenha sons e imagens da transmissão de eventos realizados no território nacional ou dos quais brasileiros participem de forma preponderante, nos campos cultural, artístico ou desportivo.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Sentimento de brasilidade<\/p>\n

<\/strong><\/span>Nas justificativas ao projeto, o senador diz que os avanços da tecnologia trazem um risco: "sem obstaculizar o progresso, é preciso não sucumbir à ideologia tecnológica que consiste em acreditar que é a tecnologia que faz a comunicação. O progresso tecnológico melhora significativamente as comunicações, mas os aspectos mais importantes estão nos elementos culturais e sociais. <\/span>Ou seja, no conteúdo".<\/p>\n

Em uma das passagens da justificativa que acompanha o projeto, Flexa Ribeiro reflete sobre os sentimentos que, segundo ele, permeiam a alma brasileira. "Apesar de nossas dificuldades, que não são poucas, os brasileiros de todas as classes sociais gostam do Brasil. Cantam, riem, dançam, celebram, comovem-se, solidarizam-se e choram em conjunto. Saem, viajam, têm saudades e voltam. Identificam-se fortemente com o esporte, com a música, com a comida, com as religiões e seitas, com a língua portuguesa, com a amizade e solidariedade. Comungam sentimentos de identidade. Esse bem de valor inestimável tem nome: integração; identidade; cultura; história. Brasilidade. E mesmo vivendo suas dificuldades cotidianas, os brasileiros não querem perder essa brasilidade. <\/p>\n

Na globalização de nosso planeta, os brasileiros querem ser participantes ativos em uma sociedade que reflita suas vidas e seus valores".
<\/span>
O senador ainda elogia as iniciativas da MPA (Motion Pictures Association of America) no resguardo do mercado audiovisual norte-americano, e reconhece este trabalho como um ato soberano. Elogia ainda iniciativas como o ProCult (programa de financiamento de obras de caráter cultural do BNDES).<\/p>\n

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Confira a íntegra do projeto clicando aqui.<\/a><\/span><\/p>\n

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\"Active publicação autorizada.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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