Para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a iniciativa do banco é bem-vinda, o problema são as condições sob as quais o BNDES concede o financiamento. Sendo o BNDES um banco público, deveria estabelecer, a qualquer emissora que se beneficie de seu financiamento, critérios induzindo o respeito à Constituição, priorizando as funções educativas, artísticas, culturais e informativas de sua programação, visando reverter à sociedade o benefício dado à entidade privada.<\/p>\n
“Estamos vendo a reprodução de uma política que privilegia o patrimonialismo pernicioso, instalado desde o surgimento das comunicações eletrônicas no Brasil”, constata Berenice Mendes, cineasta, membro da Coordenação Executiva do Fórum. “O setor da radiodifusão se diz privado, não admite regulação e não atende às regras constitucionais”, acrescenta, lembrando que o uso de dinheiro dos cofres públicos serviria assim para aumentar o patrimônio privado das emissoras, que não precisa se comprometer em nada mais para dar retorno à sociedade. “Elas quase sempre visam somente o lucro, sem se preocupar com o que é melhor para a população”. <\/p>\n
O artigo 221, Capítulo V da Constituição Federal, define os princípios as emissoras de rádio e TV devem seguir. São eles: a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; a promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; a regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; e o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.<\/p>\n
Novo episódio, velho problema<\/strong><\/p>\n Em 2002, as emissoras do setor privado de televisão passavam por uma situação de instabilidade financeira e foram até o governo federal solicitar financiamento por meio de linhas de crédito especiais. Um programa apelidado de Promídia (em referência ao programa de socorro financeiro aos bancos privados, executado durante o governo FHC, o PROER) estava sendo cogitado para vir em socorro a essas emissoras. “Isso só não ocorreu, porque houve intensa reação da sociedade”, lembra a cineasta. <\/p>\n Na época, o FNDC lançou o documento "Crise da Mídia: um assunto da sociedade"(http:\/\/www.fndc.org.br\/arquivos\/CartaBNDESFinal.doc<\/a>), defendendo a aprovação de empréstimos dos cofres públicos somente sob critérios transparentes, negociação pública e contrapartidas sociais. Do texto elaborado pelo Fórum, destacam-se pontos fundamentais: Se a origem do dinheiro é pública, parece justo que haja maior transparência quanto a seu destino. Se o BNDES é um banco público, seria justa a criação de espaços de interlocução em que a sociedade possa participar das decisões sobre os investimentos de real interesse do conjunto da sociedade.<\/em><\/p>\n Entre as mais de vinte entidades que assinaram o documento estava a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares de Comunicação (Intercom). A professora Ada Cristina Machado da Silveira, coordenadora do Núcleo de Pesquisa de Políticas e Estratégias da Comunicação da Intercom, defende que everia haver controle sobre esses empréstimos, através, por exemplo, do estabelecimento de cronogramas, franjas horárias, formatos, gêneros e padrões de conteúdo a ser estimulado e veiculado pelas empresas financiadas. "E estabelecer multas com valores financeiros altos, acréscimo de juros ou renegociação do financiamento, protelação do alcance de parcelas caso as cláusulas não forem obedecidas", indica.<\/p>\n Luiz Chacra Gerace, presidente do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (STIC) – entidade que também assinou a Carta Aberta, em 2003, afirma que a questão não é ser contra o empréstimo, o investimento. Segundo ele, o problema é anterior. "A instalação da televisão, que é uma concessão pública, resultou, no Brasil, nesse modelo concentracionista de monopólios. A televisão acabou com o sistema de cinema popular, enquanto as TVs de outros países fazem co-produções", compara Gerace. <\/p>\n Para o dirigente sindical, deveria haver garantias de absorção da produção independente. "O SBT só repassa enlatados, pouca programação, e de baixa qualidade. Não tem critério algum na sua linha de shows. Se propõe a atingir a classe C e D, como se a classe C e D tivessem que ter eternamente esse subproduto residual. O controle disso teria que ser feito pela sociedade organizada, através de movimentos como o FNDC, organismos como o Conselho de Comunicação Social", reflete. Gerace avalia, entretanto, que o ProTVD Conteúdo representa avanços. "O cinema brasileiro nunca teve isenção na importação de equipamentos, sempre tivemos que importar película. <\/p>\n Sobre o ProTVD<\/strong><\/p>\n O Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre –ProTVD – lançado em fevereiro, divide-se em três linhas: ProTVD Fornecedor, que financiará fabricantes de transmissores e de receptores; ProTVD Radiodifusão, destinado ao financiamento do setor de radiodifusão televisiva para construção de infra-estrutura digital e de estúdio – pelo qual o SBT receberá o empréstimo –, e o ProTVD Conteúdo, voltado para a produção de conteúdo exclusivamente nacional. Para acessar o programa, clique em http:\/\/www.bndes.gov.br\/programas\/industriais\/protvd.asp<\/a>.<\/p>\n Um empr\u00e9stimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ao Sistema Brasileiro de Televis\u00e3o (SBT) para aquisi\u00e7\u00e3o de nova tecnologia de transmiss\u00e3o digital foi aprovado recentemente sem qualquer exig\u00eancia de contrapartida.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[262],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18448"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18448"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18448\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18448"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18448"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18448"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Active](\"images\/stories\/politica_publicacoes\/c_invertido_pq.png\")
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