{"id":18438,"date":"2007-05-28T17:12:31","date_gmt":"2007-05-28T17:12:31","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18438"},"modified":"2007-05-28T17:12:31","modified_gmt":"2007-05-28T17:12:31","slug":"caso-rctv-faz-lembrar-que-concessoes-nao-sao-vitalicias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18438","title":{"rendered":"Caso RCTV faz lembrar que concess\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o vital\u00edcias"},"content":{"rendered":"

Todo este espaço aberto na mídia brasileira para falar sobre o caso da não renovação da concessão de uma das emissoras da Radio Cararas Televisión (RCTV) é bem sintomático para tentarmos compreender o que se passa atualmente aqui mesmo no Brasil. Seria de levantar suspeitas o motivo pelo qual de uma hora para outra a imprensa nacional resolveu sair de sua tradicional posição de costas para a América Latina, se neste exato momento não estivessem em pauta os debates em torno da classificação indicativa na TV e da regulamentação da publicidade de bebidas e de alimentos que causam obesidade. Tanto a decisão do governo venezuelano como as propostas dos ministérios da Justiça e da Saúde estão sendo colocadas no mesmo balaio do atentado à liberdade de expressão e da “volta à censura”. Mas a questão de fundo de ambos os casos é a eterna disputa entre o interesse público e o interesse privado.<\/span> <\/p>\n

<\/span>No caso da RCTV, o que mais foi dito é que seria fechada a emissora que se opõe ao governo Chaves. Só que a imprensa brasileira, sempre superficial, se “esqueceu” de apurar um pouco mais o histórico da “injustiçada” emissora. Pois, ao que consta, já em 1976, a RCTV foi tirada do ar por três dias por veicular notícias falsas; em 1980 ficou 36 horas fora do ar por causa de sua programação sensacionalista; em 1981, foram 24 horas de penalidade por exibir cenas pornográficas em horário inadequado; em 1989, mais 24 horas fora do ar por ferir a lei ao veicular publicidade de cigarro; e em 1991, teve um de seus programas humorísticos tirado do ar pela Corte Suprema por ridicularizar as pessoas.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Não bastasse todos esses problemas relativos ao conteúdo, há ainda os processos na Justiça por sonegação fiscal entre 1999 e 2003, e por veiculação dos discurso do almirante Molina Tamayo e dos generais Nestor Gonzáles e Guaicaipuro Lameda em favor do golpe militar de 11 de abril de 2002. Ambos os casos: enganar o fisco e incitar o povo a um golpe de Estado, são ações puníveis constitucionalmente em qualquer democracia do mundo; pior ainda se tratando de uma concessão pública como as emissoras de televisão. Vale lembrar que, bem ou mal, Hugo Chaves foi eleito e re-eleito nas urnas.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Outro ponto também não divulgado pela imprensa brasileira é que a não renovação da concessão foi apenas de uma das emissoras do grupo 1BC (1 Broadcasting Caracas), que continua operando com suas empresas de rádio, TV a cabo, internet e fonográficas. A falta de informação deve ser pelo fato de recebermos notícias da Venezuela por agências americanas, inglesas e francesas, ou por correspondentes brasileiros em Buenos Aires. Até pela proximidade geográfica, certamente jornalistas de Roraima teriam informações<\/span>mais confiáveis.<\/span> <\/p>\n

<\/span>O caso da RCTV não tem nada a ver com censura ou com atentado à liberdade de expressão. Da mesma forma que não é censura, no Brasil, os casos da regulamentação da classificação indicativa e da publicidade de bebidas alcoólicas e alimentos prejudiciais à saúde; todos previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.<\/span> <\/p>\n

<\/span>A (de)formação da opinião por parte da mídia em geral é tratada pelo foco das questões ideológicas. Sendo que as empresas de comunicação tentam sempre afirmar seu papel de defensor da democracia; o que de certa forma era válido nos séculos XVIII e XIX, quando os jornais davam voz àqueles que se opunham aos regimes autoritários. Mas a partir do final do século XIX e início do XX, a imprensa perdeu seu papel de quarto poder para se tornar uma empresa comercial como qualquer outra.<\/span> <\/p>\n

<\/span>O que está por trás de todo este tempo e espaço destinados ao caso RCTV ­ maior do que o destinado a muitas outras questões de relevância na América Latina ­ é uma preparação de terreno para a defesa teoria do vale tudo. Assim, em nome da “liberdade de expressão”, pode-se desrespeitar os direitos humanos, invadir privacidade, acusar sem provas, corromper… É a moda da tal “liberdade de expressão comercial”, neologismo criado pelos empresários do setor no Brasil.<\/span> <\/p>\n

<\/span>No entanto, se o que está escrito na Constituição continua valendo, os canais de rádio e televisão são concessões públicas, devem respeitar as leis do país, e, assim como na Venezuela, e no resto do planeta, as concessões não são vitalícias.<\/span> <\/span> <\/span> <\/p>\n

<\/span>(*) Edgard Rebouças é jornalista, doutor em Comunicação, professor da <\/span>Universidade Federal de Pernambuco e membro da coordenação executiva da <\/span>campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, da Comissão de<\/span> Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.<\/span><\/em> <\/span> <\/p>\n

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