<\/strong>A mudança faz parte da regulamentação que a Anvisa prepara para o próximo mês. Em relação à regulamentação da propaganda comercial de bebidas alcoólicas, uma das medidas prevê a proibição da veiculação de propaganda de bebidas com teor alcoólico acima de 0,5 graus entre 8h e 20h. As emissoras de rádio e televisão terão 180 dias para se adaptar à nova regra. <\/p>\n
Também está prevista a proibição da vinculação do consumo de bebidas alcoólicas ao prazer, ao sucesso, à juventude e aos esportes. O ministro da saúde, José Gomes Temporão, inclusive, defende a proibição da participação de pessoas famosas nas campanhas. <\/p>\n
O presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, explica que a intenção do governo não é proibir a propaganda das bebidas. “Queremos garantir que o indivíduo tenha informações corretas sobre o produto que vai usar e saiba dos danos que o uso excessivo do produto pode levar”, afirmou Mello acrescentado que este é um processo educativo. <\/p>\n
De acordo com Mello, a regulamentação estabelecerá normas também para o rótulo das bebidas, com o aumento das letras, e também para os cartazes, que deverão estampar as frases de advertência do Ministério da Saúde. <\/p>\n
O documento da regulamentação é preparado por um comitê técnico da Anvisa que recebeu, em um processo de consulta pública, críticas de cerca de 150 instituições, entre universidades, associações de empresas produtoras de bebidas alcoólicas e sindicatos de publicitários. <\/p>\n
Apoio à medida<\/strong> Ainda segundo Idec, “como toda medida que contraria interesses, ela suscita reações. Por isso, é importante que a sociedade, beneficiária da medida, também se manifeste, quer para apoiá-la, quer para reafirmar que este é só um passo, ainda pequeno, para que alcance uma patamar mínimo de civilidade no setor”. <\/p>\n Movimento quer restrição maior Segundo Dirceu Mello, o 5º Levantamento Nacional sobre o uso de drogas da Secretária Nacional Antidrogas realizado com mais de 48 mil estudantes em 2004, mostrou que crianças começam a beber entre 10 e 12 anos “e o consumo tem começado cada vez mais cedo”. O processo de regulação da propaganda, segundo Mello, será um processo educativo, “assim como foi a campanha de uso do cinto de segurança, pois, hoje as pessoas têm a consciência da importância do uso do dispositivo”. <\/p>\n Resistência natural<\/strong> <\/span>* Com Informações da Agência Brasil <\/span><\/p>\n No conjunto das medidas que ser\u00e3o adotadas est\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade de bebidas alco\u00f3licas na TV, com novas restri\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios e a inser\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia mais fortes na propaganda de bebidas com mais de 0,5 graus de \u00e1lcool, como cervejas e coolers.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[251],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18418"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18418"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18418\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18418"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18418"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18418"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Em nota publicada em seu site, o Idec (Instituto de Defasa do Consumidor) reiterou seu apoio à medida. Segunda a nota, “a corajosa iniciativa de regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas proposta pela Anvisa está de acordo com o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor ao proibir a publicidade abusiva (a antiética, de qualquer espécie, como, por exemplo, a que induz o consumidor a um comportamento prejudicial à sua saúde). Nesse caso, a resolução explicita o que já está proibido pela legislação”. <\/p>\n
<\/strong>Para o psiquiatra coordenador do Movimento Propaganda Sem Bebida, Ronaldo Laranjeiras, a restrição da publicidade de bebidas no rádio e na televisão somente até 20h não é suficiente. Ele pede, senão a proibição, a ampliação da restrição até às 22hs. De acordo com o médico, são sugestões da Organização Mundial de Saúde (OMS) para prevenir o alcoolismo, o fim da propaganda, o aumento do preço das bebidas e a proibição da venda para crianças e adolescentes. <\/p>\n
Temendo a perda de receitas, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), divulgou, na semana passada, nota afirmando que a Anvisa não tem competência para legislar sobre restrições à propaganda comercial de bebidas alcoólicas. Onze entidades assinaram a nota, entre elas associações de anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação. O Conar sustenta que o artigo 220 da Constituição prevê que compete à lei federal impor restrições à propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos, agrotóxicos e terapias. <\/span><\/p>\n![\"Active](\"images\/stories\/politica_publicacoes\/c_invertido_pq.png\")
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