{"id":18361,"date":"2007-05-11T19:13:55","date_gmt":"2007-05-11T19:13:55","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18361"},"modified":"2007-05-11T19:13:55","modified_gmt":"2007-05-11T19:13:55","slug":"133-emissoras-estao-aptas-para-legalizacao-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18361","title":{"rendered":"133 emissoras est\u00e3o aptas para legaliza\u00e7\u00e3o em SP"},"content":{"rendered":"

Das 287 entidades que responderam ao Aviso de Habilitação para Radiodifusão Comunitária em São Paulo, 133 foram declaradas aptas pelo Ministério das Comunicações a seguir no processo de legalização ou instalação de rádios comunitárias. O Aviso, publicado pelo ministério em dezembro último, foi fruto da mobilização dos movimentos sociais e representantes do legislativo e executivo paulistano para definir procedimentos transparentes na distribuição das licenças e utilizar de forma democrática e efetiva o espectro de rádio na maior cidade do país.<\/span><\/p>\n

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O anúncio sobre o resultado da análise documental foi feito por um representante do ministério durante a 10ª Mesa de Trabalho em Apoio às Rádios Comunitárias, realizada na Câmara Municipal de São Paulo. Os 133 processos passa, agora, por uma segunda fase de análise. <\/span><\/p>\n

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Já os demais 154 pedidos podem ser objeto de recurso. Destes, 131 foram reprovados porque a entidade proponente não enviou a documentação necessária e outros 2 estavam com a documentação incompleta. Além da questão burocrática, 21 pedidos de habilitação não foram aprovados porque a emissora ou a proposta de emissora não poderia ser caracterizada como rádio comunitária.A lei 9.612\/98, que estabelece os limites da radiodifusão comunitária, dispõe que as emissoras não podem ter caráter religioso ou finalidade restrita ou específica.<\/span><\/p>\n


A lista das entidades que seguem dentro do processo de habilitação ainda não foi publicada no site do MiniCom. Já a lista dos processos arquivados pode ser consultada extra-oficialmente clicando aqui<\/a>.<\/span> <\/span> <\/p>\n

Topografia<\/span> – A questão da distribuição geográfica das licenças de funcionamento de rádios comunitárias segue em disputa. O diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Carlos Alberto Freire Resende, presente à mesa em São Paulo, afirma que o órgão vai usar um mapa plano da cidade para estabelecer os 4 km de raio que devem separar as emissoras. Segundo Resende, este é o mapa disponibilizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).<\/span><\/p>\n

Para as entidades solicitantes, legisladores e técnicos, este pode ser considerado um problema grave. O mapa plano impede que sejam considerados os limites de sinal impostos pelos acidentes geográficos (morros) e as grandes construções (como prédios muito altos). Por conta destas interrupções, é possível que mais de uma emissora possa funcionar sem interferir no sinal de outra mesmo que a distância física, no plano, entre elas não seja de 4 km.
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Das 287 entidades que responderam ao Aviso de Habilita\u00e7\u00e3o para Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria em S\u00e3o Paulo, 133 foram declaradas aptas pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es a seguir no processo de legaliza\u00e7\u00e3o ou instala\u00e7\u00e3o de r\u00e1dios comunit\u00e1rias. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[200],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18361"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18361"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18361\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}