{"id":18347,"date":"2007-05-10T15:45:40","date_gmt":"2007-05-10T15:45:40","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18347"},"modified":"2007-05-10T15:45:40","modified_gmt":"2007-05-10T15:45:40","slug":"debate-evidencia-diferenca-entre-publico-e-estatal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18347","title":{"rendered":"Debate evidencia diferen\u00e7a entre ‘p\u00fablico’ e ‘estatal’"},"content":{"rendered":"

De onde vai sair o sistema público?<\/span> <\/span>Como será a nova rede de TVs Públicas do Brasil? Quais as suas peculiaridades e qual a sua diferença em relação aos sistemas privado e estatal que já existem no país? Estas são algumas das questões que permeiam quase todos os debates do I Fórum Nacional de TVs Públicas, que está em andamento em Brasília e que vai até o próximo dia 11. O Fórum reúne representantes de emissoras educativas, universitárias, comunitárias e estatais e também técnicos do Governo Federal e representantes da sociedade civil.<\/p>\n

<\/span>Para o professor da Universidade de São Paulo, Laurindo Lalo Leal Filho, que tem estudos sobre a TV Cultura de São Paulo e também sobre o modelo britânico de sistema público, o fórum representa um avanço na discussão da diferenciação dos sistemas previstos no Art. 223 da Constituição Federal, principalmente no que diz respeito às diferenças entre o público e o estatal. “Entre as emissoras comerciais – controladas pelo mercado – e as estatais, estão as emissoras públicas. Estas, por sua vez, devem ser controladas pela sociedade. Esta discussão está presente aqui e há uma certa clareza”, compreende Lalo. <\/p>\n

<\/span>Este entendimento também é tido pelo Diretor Presidente da Agência Nacional do Audiovisual (Ancine), Manoel Rangel, que relatou o grupo de trabalho sobre legislação e marcos regulatórios do fórum. Porém, Rangel não considera este um ponto crucial da discussão do fórum. “Em qualquer lugar do mundo que se fizer esta distinção de TV Estatal e TV Pública, ninguém vai entender. Esta é uma coisa inventada pelos brasileiros”, acredita Rangel. <\/span>A preocupação do Presidente da Ancine é de que não se faça uma oposição entre sistemas público e estatal. “Num país como o nosso é importante que a gente busque clareza em torno daquilo que já funciona. A TV cultura é estatal, mas é pública, a TVE é uma TV estatal, mas é pública e a TV Naciona é estatal, mas é pública. Muitas delas são excessivamente controladas pelas gestões estatais porque não há um paradigma de TV pública. Por que eu vou forçar aqui uma definição de oposição, de exclusão, em vez que pegar estas emissoras e colocar princípios para elas obedecerem?”, questiona Rangel.<\/span>            <\/p>\n

Laurindo Leal também acredita que o sistema público deve partir de algo existente e que, a princípio, deve ser liderada pelo Governo Federal. Entretanto, não vê de forma tão simples a adesão de todas as emissoras do campo público a este sistema. “Estas televisões do chamado campo público aqui representadas têm as mais  diferentes origens do ponto de vista jurídico e têm controles também diferentes, que vão do privado ao estatal. Nenhuma tem controle público. Eu acho difícil através delas fazer uma rede pública de TV”, ressalta Lalo. O professor da USP diz ainda que o a televisão pública, que, segundo ele, terá o nome de TV Brasil, deverá ser formada inicialmente pela TVE do Rio de Janeiro e pela TV Nacional, esta última ligada à Radiobrás. “A idéia é que elas se juntem e que seja criada ainda uma TV em São Paulo. Este vai ser o embrião da TV Pública. O governo terá participação, mas não será majoritária e a relação entre estas redes a as emissoras educativas existentes será a programação. Elas podem compor a grade, mas não o sistema público”, diz Lalo.<\/span>            <\/p>\n

Sobre o sistema estatal, Lalo acredita que ele continuará existindo, pela NBR, que é a TV do executivo, a Voz do Brasil, que tem seu espaço diário de informar a sociedade sobre os poderes executivo, legislativo e judiciário e a Agência Brasil, que funciona como uma agência de notícias da União, além das emissoras do legislativo e do judiciário.<\/span>            <\/p>\n

Apesar de ter igual compreensão quanto ao que caracteriza cada sistema de comunicação, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, Jorge da Cunha Lima, acredita que o sistema público vai se estruturar com a participação das emissoras educativas que hoje compõem a ABEPEC. Segundo Lima, “A TV pública deve se inserir neste contexto e não se sobrepor a ele. As TVs executivas e do legislativo continuarão estatais, mas TV Nacional e a TVE do Rio, que já são TVs públicas, que já pertencem aos quadros da ABEPEC, podem se tornar públicas”. Lima complementa ainda que “as educativas não são estatais e sim estaduais, muitas delas têm o controle do Estado, mas devem se tornar públicas”. Entretanto, o presidente da ABEPEC atenta para a necessidade de se rever as leis existentes para que isso de fato aconteça. “Isso poderia acontecer se tivéssemos uma lei que quando outorgasse a concessão pública estadual, previsse a obrigação de ser pública e com conselhos”, alerta Lima.  <\/span><\/p>\n

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