{"id":18339,"date":"2007-05-09T10:18:17","date_gmt":"2007-05-09T10:18:17","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18339"},"modified":"2007-05-09T10:18:17","modified_gmt":"2007-05-09T10:18:17","slug":"trabalhadores-reagem-a-acao-empresarial-e-preparam-dia-nacional-de-lutas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18339","title":{"rendered":"Trabalhadores reagem \u00e0 a\u00e7\u00e3o empresarial e preparam Dia Nacional de Lutas"},"content":{"rendered":"

Articulado por empresários, o lançamento do movimento "Fiscal não é Juiz", no dia 3 de maio, na sede da OAB\/SP, gerou manifestações de descontentamento de entidades de trabalhadores. O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro lançou, no dia 4 de maio, nota dirigida deputados e senadores repudiando o apoio da OAP\/SP ao movimento e pedindo a manutenção do veto à Emenda 3. Entidades e centrais sindicais preparam, para o dia 23 de maio, um Dia Nacional de Lutas contra a emenda.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Aprovada com a lei que criou a Super-receita, a Emenda 3 impossibilita que fiscais do INSS e da Receita Federal autuem empresas que se utilizam de contratos entre duas pessoas jurídicas, a chamada "pejotização", para fraudar vínculos empregatícios. O presidente Lula vetou a Emenda 3 e agora há uma grande pressão empresarial para que deputados e senadores derrubem o veto presidencial.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Revoltados principalmente com as manifestações de Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB\/SP ao movimento “Fiscal não é juiz”, entidades e centrais sindicais intensificaram as críticas. No dia 3, enquanto o movimento patronal era lançado, em frente ao prédio entidades de trabalhadores realizaram manifestação contra a emenda com panfletagem e carro de som.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Nesta segunda-feira (07\/05), o presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, manifestou-se contrário à emenda 3 em audiência com o presidente nacional da CUT, Artur Henrique. Na próxima quinta-feira, 10\/05, a Faculdade de Direito da USP paralisará as atividades a partir das 10h, solidarizando-se com os cinco metroviários demitidos após a greve contra a emenda 3 realizada dia 23 de abril.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Para 23 de maio, está sendo organizada a terceira jornada nacional de lutas contra a Emenda 3. E a promessa é de que esta será a maior já realizada. As manifestações vem sendo chamadas, inclusive, por entidades que divergem no cotidiano das lutas sindicais, como CUT, Força Sindical, Conlutas e Intersindical.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Leia, a seguir, a nota produzida pelo Sindicato dos Jornalistas do Município do rio de Janeiro sobre a questão.<\/u><\/span> <\/p>\n

<\/span>Rio de Janeiro, 4 de maio de 2007 <\/strong><\/span> 
<\/strong><\/span>
Exmo. sr. congressista, <\/strong><\/span> <\/p>\n

<\/span>O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro apela à consciência de V. Excia. para que resista às investidas dos lobistas que pressionam os representantes do povo pela derrubada do veto à famigerada Emenda 3. <\/span> <\/p>\n

<\/span>Se a carga tributária pesa no bolso dos empreendedores e se o país precisa de reformas, manda a dignidade da política que tudo se faça às claras. Percorrer os caminhos do casuísmo, patrocinado por empresários intencionados em sonegar, não nos parece ser o caminho digno para parlamentares que honram seus mandatos e defendem o interesse nacional.<\/span> <\/p>\n

<\/span>A Emenda 3 enoja o cidadão consciente da devastação que a cultura de sonegar causa à Nação brasileira. A derrubada do veto à Emenda 3 criaria um ambiente de precarização total das relações de trabalho, jogando para a Justiça uma demanda infinitamente maior do que suas condições operacionais. Os defensores da Emenda 3 pressupõem, cinicamente, que os juízes do Trabalho têm condições de fiscalizar in loco cada ato de sonegação fiscal no Brasil.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Juiz não é fiscal. No Estado Democrático, o Legislativo aprova as leis e o Executivo não apenas as cumpre, mas também fiscaliza o seu cumprimento, cabendo ao Judiciário resolver os conflitos que lhe são submetidos. Dar salvo-conduto à desobediência enfraquece a legislação brasileira, elaborada pelo próprio Congresso.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Os sindicatos sempre tiveram nos fiscais do INSS e da Receita aliados importantes no combate à esperteza. Ela se generalizou de tal forma que hoje há redações inteiras formadas por jornalistas sem vínculo empregatício. São trabalhadores que, apesar de cumprirem horários e obedecerem aos seus chefes como quaisquer outros, não têm respeitados direitos básicos como FGTS, férias, décimo-terceiro, auxílio-transporte e até — pasme V. Excia.! — a licença maternidade. Pode o Congresso Nacional alimentar tal deformidade?<\/span> <\/p>\n

<\/span>V. Excia. concordará certamente que não fica bem à Casa do Povo subtrair, na surdina, direitos conquistados há mais de meio século, servindo de instrumento para a sanha de empresários que só querem cumprir as leis que lhes convêm. A impunidade, pântano no qual navega a Emenda 3, está na raiz da insegurança e da violência, que tanto inquietam a sociedade brasileira. No confronto entre a ordem e a desordem, derrubar o veto à Emenda 3 seria botar lenha na fogueira da malandragem. <\/p>\n

<\/span>Os trabalhadores brasileiros contam com a consciência cívica de V.Excia. Vote contra a sonegação, em defesa dos trabalhadores, da Previdência Social e do Tesouro Nacional! <\/span> <\/p>\n

<\/span>Diretoria do <\/strong><\/span>Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Articulado por empresários, o lançamento do movimento "Fiscal não é Juiz", no dia 3 de maio, na sede da OAB\/SP, gerou manifestações de descontentamento de entidades de trabalhadores. O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro lançou, no dia 4 de maio, nota dirigida deputados e senadores repudiando o apoio da OAP\/SP ao … Continue lendo Trabalhadores reagem \u00e0 a\u00e7\u00e3o empresarial e preparam Dia Nacional de Lutas<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[199],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18339"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18339"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18339\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}