Com a aprovação da proposta a Anvisa pretende regulamentar “a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional” (art. 1º), nas diferentes mídias: rádio, TV, cinema, jornais, revistas, demais impressos (fôlderes, panfletos, filipetas, displays, entre outros) e internet.<\/p>\n
Com isso, toda e qualquer propaganda desses tipos de alimento deverá vir acompanha de mensagens alertando para o perigo do consumo, como, por exemplo: “Este alimento possui elevada quantidade de gordura saturada. O consumo excessivo de gordura saturada aumenta o risco de desenvolver diabetes e doenças do coração”.<\/p>\n
O regulamento é ainda mais enfático quando se refere aos requisitos para propaganda, publicidade ou promoção destinada às crianças. Limita essas atividades em rádio e televisão entre as 21 e as 6 horas, e proíbe a utilização de figuras, desenhos, personalidades e personagens que sejam cativos ou admirados por esse público-alvo. <\/p>\n
Veda a divulgação direcionada à criança de brindes, prêmios, bonificações e apresentações especiais condicionadas à aquisição de alimentos com tais características, bem como os conjuntos aos quais eles pertençam; também proíbe a realização de qualquer tipo de propaganda, publicidade ou promoção, inclusive merchandising, direcionada às crianças, desses alimentos em brinquedos, filmes, jogos eletrônicos, páginas de internet.<\/p>\n
Outra questão importante tratada no regulamento é a proibição de campanhas ditas filantrópicas, que vinculam o consumo massivo de determinados produtos a doações para entidades destinadas a fornecer cuidados às crianças – como faz o McDonald´s, relacionando a venda de um de seus sanduíches a doações para o combate ao câncer infantil.<\/p>\n
Manifestações de apoio e resistências…<\/strong><\/p>\n Paralelamente ao processo de consulta pública, circulou pela internet um manifesto em favor da regulamentação, organizado por profissionais de Saúde e Nutrição ligados ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). <\/p>\n Diz um trecho do manifesto: “(…) o cenário atual no mundo e em nosso país é o de aumento acelerado da obesidade e de outras doenças crônicas ligadas à alimentação em um contexto de excessiva exposição da população a intensas práticas de publicidade de alimentos cujo consumo cotidiano contribui para o aumento das doenças mencionadas. É inegável a influência que a comunicação de massa exerce sobre a formação e manutenção de hábitos alimentares, particularmente entre crianças e adolescentes, parcela da população mais vulnerável à ação da mídia. Neste contexto, uma medida como a que foi proposta pela Anvisa é totalmente justificável”.<\/p>\n Importantes entidades e institutos se manifestaram durante a consulta pública apoiando à proposta de regulamento da Anvisa. Entre essas manifestações estão a do diretor geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Luiz Antonio Santini Rodrigues da Silva, e a do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), uma das entidades mais atuantes da Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da Anvisa. As contribuições individuais e de instituições estão disponíveis no fórum de discussão dessa consulta.<\/p>\n Basta examinar a composição da Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade para perceber o tamanho da resistência que as entidades ligadas à indústria e às diferentes mídias terão em relação à aprovação da proposta de regulamento. Estão representados na Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da Anvisa, entre os 36 assentos, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) – representada pelo “quase futuro” conselheiro da Anatel Alexandre Jobim, tendo como suplente o “incansável defensor” das organizações Globo Evandro Guimarães –, a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), o Conselho de Auto-Regulação Publicitária (Conar), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Associação Brasileira de Anunciantes (Aba), a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). <\/p>\n >> A proposta de regulamento da Anvisa está disponível clicando aqui<\/a>.<\/p>\n >> Para acompanhar as contribuições e comentários à Consulta Pública 71\/2006 acesse o fórum clicando aqui<\/a>.<\/p>\n >> O texto integral do manifesto coordenado pelo Consea pode ser encontrado clicando aqui<\/a>.<\/p>\n A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou para consulta pública – entre novembro de 2006 e 1º de abril de 2007 – uma proposta para regulamentar a publicidade de alimentos com elevado teor de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. A proposta de regulamentar … Continue lendo Anvisa quer regular publicidade de alimentos “n\u00e3o saud\u00e1veis” e bebidas alc\u00f3olicas<\/span> ![\"Sample](\"images\/stories\/politica_publicacoes\/c_invertido_pq.png\")
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