{"id":18282,"date":"2007-05-02T11:46:04","date_gmt":"2007-05-02T11:46:04","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18282"},"modified":"2007-05-02T11:46:04","modified_gmt":"2007-05-02T11:46:04","slug":"justica-federal-tambem-avaliara-a-compra-da-oi-pela-telemar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18282","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal tamb\u00e9m avaliar\u00e1 a compra da Oi pela Telemar"},"content":{"rendered":"<p>Al&eacute;m da Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios (CVM) e da 4&ordf; Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a Justi&ccedil;a Federal tamb&eacute;m julgar&aacute; acusa&ccedil;&otilde;es de irregularidades na compra da Oi pela Telemar. Corre na 20&ordf; Vara Federal do Rio de Janeiro uma a&ccedil;&atilde;o movida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal que solicita a anula&ccedil;&atilde;o da transfer&ecirc;ncia do controle acion&aacute;rio da opera&ccedil;&atilde;o de SMP da Oi para a Telemar. Essa a&ccedil;&atilde;o &eacute; fundamentada especificamente na avalia&ccedil;&atilde;o do valor da licen&ccedil;a de telefonia m&oacute;vel da Oi, que teria sido superestimado na &eacute;poca da venda da operadora celular. Em maio de 2003, a Oi foi vendida pela holding Tele Norte Leste Participa&ccedil;&otilde;es para a Telemar pelo valor simb&oacute;lico de R$ 1. Na &eacute;poca, a Oi tinha uma d&iacute;vida de R$ 4,7 bilh&otilde;es, montante que equivaleria ao seu patrim&ocirc;nio, segundo a avalia&ccedil;&atilde;o encomendada pelos controladores da Telemar. Por&eacute;m, s&oacute;cios minorit&aacute;rios, sobretudo fundos de investimentos que t&ecirc;m a&ccedil;&otilde;es da tele, acusam que a avalia&ccedil;&atilde;o teria super-estimado o patrim&ocirc;nio da Oi, em benef&iacute;cio dos controladores e preju&iacute;zo da operadora (e portanto dos minorit&aacute;rios). <\/p>\n<p>De acordo com uma fonte de um fundo de investimentos que enviou queixa &agrave; CVM e ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico, as reclama&ccedil;&otilde;es foram fundamentadas em cima de um relat&oacute;rio que o banco Ita&uacute; enviara a seus clientes na &eacute;poca, no qual calculava que o comprador da Oi levaria junto um preju&iacute;zo de aproximadamente R$ 2 bilh&otilde;es (diferen&ccedil;a entre o patrim&ocirc;nio e a d&iacute;vida da operadora). &ldquo;Tamb&eacute;m endere&ccedil;amos uma carta ao ent&atilde;o presidente do BNDES e ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Nenhum dos dois nos respondeu&rdquo;, relata a fonte. A mesma fonte lembra ainda que a partir do julgamento da CVM sobre o caso, uma nova a&ccedil;&atilde;o, agora de car&aacute;ter penal, pode ser movida contra os ent&atilde;o administradores das companhias, por crime de estelionato.<\/p>\n<p><strong>Inqu&eacute;rito para julgamento<\/strong><\/p>\n<p>A Folha de S. Paulo publicou mat&eacute;ria nesta segunda-feira, 30, na qual informa o conte&uacute;do do relat&oacute;rio do inqu&eacute;rito aberto pela CVM. Segundo o jornal, a comiss&atilde;o de inqu&eacute;rito da autarquia constatou que o patrim&ocirc;nio l&iacute;quido da Oi foi superestimado em R$ 1,17 bilh&atilde;o. A licen&ccedil;a de SMP, por exemplo, foi inclu&iacute;da no laudo de avalia&ccedil;&atilde;o com o mesmo valor que fora pago no leil&atilde;o: R$ 1,1 bilh&atilde;o. Mas, no entender da autarquia, o valor de mercado da licen&ccedil;a, na &eacute;poca da venda da Oi, era de R$ 474 milh&otilde;es. Al&eacute;m disso, os equipamentos de transmiss&atilde;o teriam tido seu valor elevado em R$ 233,5 milh&otilde;es; os sistemas de comuta&ccedil;&atilde;o em R$ 102 milh&otilde;es; e os sistemas de processamento de dados, R$ 12,8 milh&otilde;es, de acordo com a reportagem da jornalista Elvira Lobato, da Folha. A responsabilidade pelo c&aacute;lculo do pre&ccedil;o de venda era da Ernst &amp; Young, que, por sua vez, subcontratou a Century Consulting para fazer o trabalho, segundo o jornal.<\/p>\n<p><strong>Telemar<\/strong><\/p>\n<p>Sobre o tema, a Telemar informou o seguinte: &ldquo;A Tele Norte Leste Participa&ccedil;&otilde;es informa que foi notificada da conclus&atilde;o do inqu&eacute;rito administrativo &ndash; iniciado em meados de 2003 &ndash; da Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios e contatou seus assessores legais para apresenta&ccedil;&atilde;o, dentro dos prazos legais, da sua defesa quanto aos aspectos objeto de questionamento pela referida comiss&atilde;o. <\/p>\n<p>A empresa destaca que o posicionamento estrat&eacute;gico adotado com a converg&ecirc;ncia das opera&ccedil;&otilde;es de telefonia fixa e m&oacute;vel demonstrou ser um movimento pertinente do ponto de vista mercadol&oacute;gico.<\/p>\n<p>Este posicionamento pioneiro, orientado para a converg&ecirc;ncia e adotado nas ofertas Telemar-Oi, provou ser uma estrat&eacute;gia vitoriosa que est&aacute; sendo seguida, desde ent&atilde;o, por grandes conglomerados de telecom no mercado nacional e internacional&rdquo;.<\/p>\n<p><strong>Outros casos<\/strong><\/p>\n<p>Esse &eacute; apenas mais um dos casos que t&ecirc;m desgastado a imagem dos controladores da Telemar junto aos acionistas minorit&aacute;rios. Atualmente, os controladores prop&otilde;em uma opera&ccedil;&atilde;o de compra de a&ccedil;&otilde;es pela empresa controladora, Telemar Participa&ccedil;&otilde;es S\/A, das empresas de baixo da cadeia societ&aacute;ria. A aceita&ccedil;&atilde;o desta opera&ccedil;&atilde;o n&atilde;o est&aacute; sendo recomendada pelos analistas do mercado financeiro aos detentores de a&ccedil;&otilde;es (minorit&aacute;rio). Entendem que o endividamento da empresa para que a opera&ccedil;&atilde;o seja concretizada n&atilde;o vale a pena, e que apenas os controladores se beneficiariam da opera&ccedil;&atilde;o, ganhando uma alternativa de desinvestimento.<\/p>\n<p>Recentemente a empresa tamb&eacute;m fracassou na tentativa de pulverizar seu capital. Mais uma vez, o mercado financeiro entendeu (ao lado dos minorit&aacute;rios) que os controladores teriam um ganho injustificado na opera&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p>E vale lembrar casos mais antigos, que envolveram quantias menores, n&atilde;o requereram a aprova&ccedil;&atilde;o dos acionistas minorit&aacute;rios em AGE e acabaram, assim, sendo concretizados sem maiores contratempos. Foi o caso da compra da empresa P&eacute;gasus e do provedor de acesso iG. Em ambos os casos, os beneficiados foram os controladores da Telemar (que controlavam tamb&eacute;m estas empresas vendidas) e as condi&ccedil;&otilde;es dos neg&oacute;cios n&atilde;o foram consideradas necessariamente vantajosas para o conjunto de acionistas da companhia. <\/p>\n<p>Vale lembrar ainda que em todas as ocasi&otilde;es o BNDES (maior acionista individual da companhia) tem votado com os acionistas controladores (Andrade Gutierrez, La Fonte e GP), e n&atilde;o tem exercido seu poder de veto. <\/p>\n<p>&nbsp;<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"images\/stories\/politica_publicacoes\/c_normal_pq.png\" alt=\"Active Image\" width=\"15\" height=\"15\" \/>&nbsp;publica&ccedil;&atilde;o autorizada.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Al&eacute;m da Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios (CVM) e da 4&ordf; Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a Justi&ccedil;a Federal tamb&eacute;m julgar&aacute; acusa&ccedil;&otilde;es de irregularidades na compra da Oi pela Telemar. 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