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Dois princípios que considerados inegociáveis pelo Planalto, restringir a fabricação dos conversores (setop boxes) da TV digital à Zona Franca de Manaus, e permitir que as telas com as novas tecnologias (de cristal líquido, de plasma ou orgânicas) fossem fabricadas em qualquer parte do país, foram mantidos. Em contrapartida, o governo aceitou ampliar os incentivos fiscais para indústrias de telecomunicações e informática instaladas fora da Zona Franca. <\/p>\n
A oposição, capitaneada pelo PFL e acompanhada pelo PSDB, fazia obstrução à votação da MP até que o Palácio do Planalto interveio, trocou com o relator o setop box em Manaus pelo display em todo o país, e fechou acordo com a oposição para a ampliação dos benefícios fiscais para a indústria de informática e telecomunicações. <\/p>\n
Assim, a emenda do deputado Julio Semeghini (PSDB\/SP) foi incorporada ao texto final, por acordo das lideranças partidárias, a votação concluída, e o projeto encaminhado ao Senado Federal. Pela emenda, as empresas de telecomunicações e informática, que contam com redução do IPI nos equipamentos fabricados internamente, poderão usufruir dos benefícios da Lei 11.196\/05 (a antiga MP do Bem), conhecida também como a Leide Inovação. Essa lei, entre outros benefícios, permite que as empresas que investem em P&D no país deduzam o que investirem do Imposto de Renda; paguem menos 50% de IPI sobre os equipamentos usados na pesquisa; façam depreciação e amortização aceleradas e paguem menos IR sobre as remessas de royalties.<\/p>\n
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