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O jornalista trabalhou para a Agência Folha, que fica em São Paulo, de fevereiro de 1987 a agosto de 2001, como repórter em Porto Alegre. Ao se desligar da empresa, ajuizou reclamação trabalhista. Solicitou verbas como horas extras, adicional noturno e de sobreaviso e, ainda, indenização por danos morais e materiais. <\/p>\n
Alegou que a agência cedia diariamente suas reportagens a outros órgãos sem que ele recebesse por isso. Além disso, apontou violação aos direitos patrimoniais e morais porque as republicações ocorriam com cortes, alterações e sem identificação de autoria. <\/p>\n
Para se defender, a agência sustentou que a reutilização de matérias era da essência do contrato de trabalho, já que uma agência de notícias tem como objeto social a coleta, redação, venda, locação, fornecimento, agenciamento, distribuição, cessão e transmissão de notícias, reportagens, comentários, textos e matérias em geral. <\/p>\n
Esclareceu, também, que nas republicações de matérias, é comum a imprensa citar o nome da agência e não do jornalista que escreveu. 'Trata-se de notícia, e não de obra literária, artística ou científica.' <\/p>\n
O pedido do jornalista foi negado nas duas instâncias anteriores. Os juízes observaram que o contrato de trabalho continha expressa autorização para a utilização do material produzido pelo jornalista, inclusive a cessão aterceiros, e a previsão de que essa transferência de material não gerava direitos ao empregado. <\/p>\n
Por esse motivo, o jornalista entrou com recurso no TST. O relator, juiz convocado Josenildo dos Santos Carvalho, citou trechos da decisão do TRT gaúcho que destacavam que o artigo 46 daLei 9.610\/98 menciona que 'a reprodução na imprensa diária ou periódica de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos não constitui ofensa aos direitos autorais'. <\/p>\n
Assim, o juiz Josenildo Carvalho concluiu que decisão em sentido contrário exigiria uma nova verificação dos termos do contrato entre o jornalista e a agência e das matérias reproduzidas, a fim de avaliar a existência ou não da alegada 'desfiguração' capaz de comprometer sua integridadejornalística. Tal procedimento — o reexame de fatos e provas — é vedado pela Súmula 126 do TST, explicou o ministro ao negar o recurso.<\/p>\n
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