A legitimidade da ABTA para apresentar uma oposição setorial junto ao Cade tem sido fortemente contestada pelos advogados do grupo Abril e da Telefônica, de modo que certamente esta liminar, se não for derrubada, será utilizada junto ao órgão como uma tentativa de barrar o pedido de cautelar interposto pela ABTA. A associação quer, no pedido de cautelar, que o Cade impeça qualquer prática comercial combinada entre TVA e Telefônica até o julgamento do ato de concentração.<\/p>\n
A liminar conseguida pela TVA não só anula os atos do conselho diretor da ABTA como impede que a associação se manifeste sobre o tema.
"Nas reuniões do conselho da ABTA de 03 de novembro de 2005 e 08 de dezembro de 2005, em que se discutia se a entidade deveria se posicionar a respeito da PEC 55 e PL 4.209, que tratavam da propriedade e gerenciamento da produção, programação e provimento de conteúdo nacional de comunicação social eletrônica, (…) a ABTA manteve-se neutra", justifica a TVA.<\/p>\n
Alexandre Annenberg, diretor executivo da associação, diz que vai esperar a notificação oficial para então se manifestar sobre o posicionamento da ABTA frente à liminar.<\/p>\n
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A operadora de cabo e MMDS TVA obteve nesta quarta, 18, uma liminar na 40ª. Vara Cível de São Paulo contra a ABTA (associação da qual a própria TVA faz parte e que representa os operadores de TV por assinatura). A TVA acusa a ABTA de ter uma atitude ilegítima em relação à associação entre … Continue lendo TVA consegue liminar contra Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de TVs por Assinatura<\/span>