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<\/p>\nA Comissão de Assuntos econômicos do Senado aprovou nesta terça, 10, o PLS 103\/2007, do Senador Aloizio Mercadante (PT\/SP). Trata-se do projeto que muda a lei do Fust (Lei 9.998\/2000), prevendo que qualquer empresa de telecomunicações, e não apenas as teles fixas, participem de projetos com recursos do fundo. <\/p>\n
Além disso, o projeto de Mercadante torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso à Internet em estabelecimentos de ensino de todo o país (tanto estabelecimentos públicos como privados). <\/p>\n
Ficou estipulado que 75% dos recursos arrecadados pelo fundo entre 2008 e 2013 serão aplicados na implantação desse tipo de acesso em escolas, além de instituições de saúde e bibliotecas públicas. <\/p>\n
Foi aprovada também emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), prevendo um computador com acesso à Internet em cada escola, na proporção de um para cada dez alunos, por turno escolar. <\/p>\n
A emenda de Cristovam Buarque também prevê a garantia de recursos para a capacitação dos profissionais de educação para o uso das novas tecnologias e o direcionamento de verbas paraa contratação de seguro contra furto de equipamentos e a instalação de sistemas de proteção contra oscilações de corrente elétrica, informa a Agência Senado.<\/p>\n
O projeto irá, agora, para votação em Plenário e depois segue para a Câmara. <\/p>\n
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A Comissão de Assuntos econômicos do Senado aprovou nesta terça, 10, o PLS 103\/2007, do Senador Aloizio Mercadante (PT\/SP). Trata-se do projeto que muda a lei do Fust (Lei 9.998\/2000), prevendo que qualquer empresa de telecomunicações, e não apenas as teles fixas, participem de projetos com recursos do fundo. Além disso, o projeto de Mercadante … Continue lendo Projeto que flexibiliza Fust e prioriza educa\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovado no Senado<\/span>