{"id":18162,"date":"2007-04-11T15:41:12","date_gmt":"2007-04-11T15:41:12","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18162"},"modified":"2007-04-11T15:41:12","modified_gmt":"2007-04-11T15:41:12","slug":"lei-geral-nao-pode-passar-de-2008-diz-secretario-do-minc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18162","title":{"rendered":"Lei Geral n\u00e3o pode passar de 2008, diz secret\u00e1rio do Minc"},"content":{"rendered":"

Em entrevista à Carta Maior – em parceria com o Cultura e Mercado -, o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, lembra das ofensivas da imprensa contra o projeto da Ancinav, que apontava marcos de regulação das convergências tecnológicas, e acredita que “a necessidade pela regulação do setor falará mais alto neste ano”.<\/em><\/p>\n

A regulação do setor da comunicação está de volta à ordem do dia. Depois das declarações do ministro das Comunicações Hélio Costa sobre a criação de uma “rede pública” (leia-se estatal) e sobre suas propostas de criação de uma Lei Geral de Comunicações, a sociedade civil recolocou em discussão a necessidade de democratização dos meios de produção e difusão dos conteúdos e a constituição do sistema público de radiodifusão previsto na Constituição.<\/p>\n

Em entrevista à Carta Maior – em parceria com o Cultura e Mercado -, o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, lembra das ofensivas da imprensa contra o projeto da Ancinav (Agência Nacional de Cinema e do Audiovisual), que apontava marcos de regulação das convergências tecnológicas, e acredita que “a necessidade pela regulação do setor falará mais alto neste ano”.<\/p>\n

Hélio Costa já anunciou que sua pasta deve apresentar até julho uma proposta para avaliação no governo que, em seguida, deve ser encaminhada aos parlamentares. A “bancada” da radiodifusão tem peso na Casa, a recém-criada frente parlamentar já conta com mais de 120 assinaturas, e tem membros “orgânicos” do setor.<\/p>\n

A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, reunida no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro nos últimos dias 15 e 16 de março, reafirmou o compromisso expresso em sua fundação e questiona a política estabelecida pelo governo Lula para o setor de Comunicações, especialmente no que se refere à implantação da tecnologia digital no País.<\/p>\n

Em entrevista ao site da Abert (que defende os interesses dos grandes radiodifusores), Hélio Costa prometeu uma minuta da Lei Geral até julho. Esta proposta deve ser entregue à Casa Civil, posteriormente à Presidência da República, que deve encaminhar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional. No Congresso, Hélio Costa acredita que o projeto “vai ter um ano ou até mais de discussão”.<\/p>\n

Hélio Costa defendeu claramente seu favorecimento às empresas de radiodifusão: “a radiodifusão é mais antiga, a radiodifusão é uma empresa nacional, a radiodifusão é uma empresa que vem há 50 anos prestando um enorme serviço no rádio a na televisão para a população brasileira”, enquanto “o telefone é mais moderno, o telefone não tem limites para investimentos com capital estrangeiro”. Por fim, afirma que “temos que defender a indústria nacional, e a indústria nacional é a radiodifusão”.<\/p>\n

O Ministério da Cultura, que faz parte do grupo interministerial criado para construir uma proposta de Lei Geral para o setor, desde a primeira gestão do governo Lula, demonstra divergências com o Ministério das Comunicações. O projeto da Ancinav, apresentado pelo MinC em 2004 e retirado da pauta pelo governo após linchamento dos grandes meios de comunicação, clarearam a intenção dos donos da mídia contra qualquer tipo de regulamentação para a comunicação.<\/p>\n

“Hoje a Ancine (Agência Nacioinal de Cinema, que seria incorporada pela Ancinav) está plenamente instalada e pronta para regular o setor quando assim se decidir. Mas é preciso mais vontade política”, aponta Orlando Senna, que destaca como ponto fundamental para novos marcos regulatórios o momento de implantação da TV Digital. “Com a legislação que temos hoje, é impossível instalar a TV Digital. Não existem regras claras nem para os meios e as convergências que existem. Precisamos de uma legislação clara, estável e democrática”.<\/p>\n

Outros especialistas consultados pela Carta Maior já apontaram que a guerra entre empresas de radiodifusão e de telecomunicações e um possível “empurrão” do governo federal devem fazer deslanchar a tão adiada Lei Geral de Comunicações ainda este ano (Leia reportagem aqui<\/a>).<\/p>\n

Senna, no entanto, acredita que “a conversa deverá vir em outro tom”, já que as necessidades de regulação tornaram-se mais evidentes e todos os interesses estão voltados para isso. “As teles estão mais atentas e os radiodifusores vão querer segurar seu filé. E a sociedade está participando mais do debate. Agora, não podemos ultrapassar 2008 sem um novo marco regulatório”, pontua o secretário.<\/p>\n

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