{"id":18121,"date":"2007-04-03T14:48:00","date_gmt":"2007-04-03T14:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18121"},"modified":"2007-04-03T14:48:00","modified_gmt":"2007-04-03T14:48:00","slug":"mp-cria-secretaria-de-comunicacao-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18121","title":{"rendered":"MP cria Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social"},"content":{"rendered":"

Tramita na Câmara a Medida Provisória 360\/07, editada pelo Poder Executivo na última quinta-feira (29), que cria a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O cargo de secretário tem status de ministro e já está ocupado, desde sexta-feira, pelo jornalista Franklin Martins. Ele também atuará como porta-voz do presidente. <\/p>\n

A MP altera a Lei 10683\/03, relativa à organização da Presidência da República e dos ministérios. Integram a estrutura da nova secretaria uma subchefia-executiva e até três secretarias. <\/p>\n

Atribuições
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A nova secretaria terá como atribuições formular e implementar a política de comunicação e divulgação social do governo, além de coordenar, normatizar, supervisionar e controlar a publicidade e os patrocínios dos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob controle da União. <\/p>\n

Também caberá à nova secretaria implantar programas informativos; organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; coordenar a comunicação interministerial e as ações de informação e difusão das políticas de governo; e convocar as redes obrigatórias de rádio e televisão. <\/p>\n

Outra importante função da Secretaria de Comunicação Social será coordenar e consolidar a implantação do sistema brasileiro de televisão pública – a nova rede estatal de televisão, cujo projeto já está pronto e foi elaborado pelo Ministério das Comunicações. <\/p>\n

Tramitação
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A medida provisória tem regime de urgência e passa a trancar a pauta do Plenário a partir do dia 13 de maio.<\/p>\n

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