{"id":18117,"date":"2007-04-03T10:54:11","date_gmt":"2007-04-03T10:54:11","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18117"},"modified":"2007-04-03T10:54:11","modified_gmt":"2007-04-03T10:54:11","slug":"pf-descumpre-lei-em-fechamento-de-radios-comunitarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18117","title":{"rendered":"PF descumpre Lei em fechamento de r\u00e1dios comunit\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

São Paulo – A operação da última segunda-feira (26) da Polícia Federal, que levou ao fechamento de pelo menos três rádios comunitárias,  gerou críticas dos presidentes de duas associações de bairro. Segundo eles, as rádios não estavam sequer em funcionamento para configurar uma irregularidade que justificasse a ação repressiva dos policiais.<\/span> <\/p>\n

<\/span>De acordo com Airton Eduardo dos Santos, da Associação Cultural Comunitária de Vila Natal, bairro que concentra cerca de 40 mil pessoas na zona Sul da cidade, a Rádio Alitavi FM já não estava em operação quando foi surpreendida pela apreensão dos equipamentos de radiodifusão. “O equipamento estava completamente desligado, o estúdio estava vazio, a antena desconectada, porque a gente estava aguardando a concessão”, afirmou.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Para José Luis Ribeiro, presidente da Central Única de Associações, que pretende obter uma concessão para a rádio Super Dimensão, a operação policial de ontem demonstrou “que a Anatel está desinformada sobre o aviso de habilitação”.<\/span> <\/span>Ele argumentou que está seguindo o "processo direitinho desde dezembro“. <\/p>\n

E explicou: "Entramos com nossa documentação no Ministério das Comunicações. Passei o número do meu processo para o fiscal ontem, mas a Anatel não estava informada a esse respeito ou sobre esse número. Senti falta de informação do que acontece com as rádios comunitárias”.<\/span> <\/span>Ribeiro disse temer que a ação policial prejudique o processo de habilitação da rádio. “Esse é o meu grande medo porque lá eles não fecharam a rádio. Eles alegaram que configurava a existência de uma rádio. Não existia a rádio funcionando ali, existiam os equipamentos”, afirmou.<\/span> 
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Para o presidente da Central Única de Associações, a abordagem da Polícia Federal durante a Operação Interferência gerou discriminação: “Praticamente somos tratados como pessoas que estão cometendo o maior crime do mundo. E o que a gente mais quer, na realidade, é passar informação, fazer um social”.<\/span> <\/span>A central foi criada em dezembro passado, segundo Ribeiro, com o objetivo de conseguir a habilitação e atender a comunidade de Jabaquara, bairro com cerca de 170 mil pessoas, também na zona Sul. “É um bairro muito problemático, com 98 favelas. A função dessa rádio comunitária seria de abordar os problemas dentro dessas favelas, onde falta informação. <\/p>\n

O problema que esse lugar enfrenta não é o mesmo do bairro do Morumbi, por exemplo. Temos problemas de enchentes, de doenças, de lixo. A função dessa rádio, no futuro, seria fazer toda essa área social”, afirmou.<\/span> <\/span>Na tarde de hoje (27), representantes das associações comunitárias e do Escritório Modelo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (que presta apoio jurídico às rádios) e representantes da Câmara Municipal e da Assembléia Legislativa de São Paulo decidiram, em reunião na sede da Associação Mundial das Rádios Comunitárias e Cidadãs (Amarc-Oboré), entrar com uma ação judicial contestando a operação da Polícia Federal.<\/span> <\/span>Na terça-feira (3), segundo Ribeiro, as rádios atingidas deverão entrar com pedido de trancamento do inquérito na Justiça e solicitar também a devolução dos equipamentos apreendidos. <\/span> <\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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