O Ministério das Comunicações decidiu flexibilizar as normas para consignação de canais digitais, para emissoras de São Paulo que encontram-se em situação burocrática irregular. Segundo o ministro Hélio Costa, será assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual será dado um prazo, possivelmente até 31 de dezembro deste ano, para que os inadimplentes forneçam a documentação exigida pelo ministério. <\/p>\n
'Eu não posso impedir que a empresa comece a fazer investimentos em equipamentos e opere o canal digital porque falta de uma certidão. A empresa assina um termo e autorizo a fazer. Se chegar lá no dia 31 de dezembro você (a empresa) não tiver esse documento, perde o canal', disse o ministro ao Convergência Digital. <\/p>\n
De acordo com Hélio Costa, duas emissoras paulistas, que ele não revelou os nomes, encontram-se em situação irregular. O ministro também não informou quais as pendências dessas emissoras, se seriam de caráter societário, técnico ou fiscal. <\/p>\n
'Os casos são simples, mas têm problema de faltar documentos. Mas eu sei que com 20 ou 30 dias as empresas vão conseguir', disse o ministro das Comunicações. <\/p>\n
Além dessas emissoras, o ministro apontou a TV Gospel como inabilitada, neste momento, de receber canal digital. Ao sair de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Hélio Costa disse que a TV Gospel simplesmente não renovou sua outorga junto ao Congresso Nacional e, portanto, não poderá solicitar ao Ministério das Comunicações a consignação de um canal digital. <\/p>\n
Segundo o ministro, a TV Gospel inclusive perdeu o prazo legal para solicitar a consignação. 'As outras todas estão legais, bem direitinhas', disse. <\/p>\n
Porém o ministro deixou claro, que isso não significa que a TV Gospel não terá canal digital. 'Neste momento eles apenas não estão em condições técnicas de pedir e apresentar a documentação deles' destacou. <\/p>\n
Costa disse que tudo está pronto, inclusive um decreto, para a assinatura dos aditivos aos contratos de concessão das emissoras paulistas, que legalizarão a distribuição dos canais digitais. 'Só falta uma conversa com a ministra Dilma Rousseff ', disse o ministro das Comunicações. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Ministério das Comunicações decidiu flexibilizar as normas para consignação de canais digitais, para emissoras de São Paulo que encontram-se em situação burocrática irregular. Segundo o ministro Hélio Costa, será assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual será dado um prazo, possivelmente até 31 de dezembro deste ano, para que os inadimplentes … Continue lendo Minicom vai flexibilizar regras para consignar canais digitais<\/span>