{"id":18101,"date":"2007-03-06T16:28:09","date_gmt":"2007-03-06T16:28:09","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18101"},"modified":"2015-08-30T01:37:35","modified_gmt":"2015-08-30T01:37:35","slug":"financiamento-do-bndes-para-tv-digital-mantem-distorcoes-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18101","title":{"rendered":"Financiamento do BNDES para TV digital mant\u00e9m distor\u00e7\u00f5es do setor"},"content":{"rendered":"

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a criação do Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (ProTVD), com orçamento de R$ 1 bilhão até 2013. Infelizmente, os recursos tendem a manter, ou mesmo ampliar, as distorções existentes na radiodifusão brasileira.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Serão três linhas de financiamento.<\/span> <\/p>\n

<\/span>O ProTVD Fornecedor apoiará projetos de industrias de equipamentos. Mas, há pouquíssimas exigências de inovações e transferência de tecnologia. Com isso, o programa tende a financiar empresas estrangeiras que continuarão cobrando royalties para que o Brasil possa usar as suas patentes. Também não há nenhuma menção ao financiamento de redes de transmissão de dados, mesmo sabendo que uma das mais importantes conquistas da TV digital é justamente a interatividade.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Em relação ao ProTVD Radiodifusão restam várias dúvidas. O governo pretende financiar os radiodifusores sem cobrar nem mesmo a contrapartida da regulamentação do capítulo da Constituição sobre a comunicação? Os donos das emissoras receberão recursos sem precisar cumprir metas de regionalização e produção independente, por exemplo? Aqueles que estão com outorgas vencidas também receberão recursos? Parlamentares donos de emissoras serão agraciados com verbas públicas?<\/span>            
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Por fim, o ProTVD Conteúdo procura se cercar de alguns cuidados, mas que não parecem ser suficientes. Financiamento para produtores independentes pagará juros menor. Mas, como evitar que um diretor de uma estação de TV abra uma empresa e receba tais recursos para fazer uma mini-série na própria emissora? Teria o BNDES condições de distinguir entre terceirização e produção independente? O BNDES também determina que os equipamentos não possam ser usados para proselitismo político e religioso. Mas, dada a conhecida promiscuidade do setor, quem fará a fiscalização?<\/span><\/p>\n

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